Autarca denuncia à PJ situações suspeitas que levam migrantes para Odemira

nooraojala / Flickr

O presidente da Câmara de Odemira revelou, este domingo, que apresentou uma denúncia na Polícia Judiciária (PJ) sobre situações que considerou suspeitas, que estão na base da existência de “muitos trabalhadores migrantes” no concelho.

Existe “um problema que ultrapassa aquilo que é a atividade agrícola, mas, a coberto dela, o facto de haver muitos trabalhadores migrantes e uma intensa atividade agrícola”, afirmou José Alberto Guerreiro.

O autarca alentejano, que falava aos jornalistas no final de uma reunião da task force do concelho, realizada nesta vila do distrito de Beja, indicou ter denunciado as suspeitas “há cerca de dois anos” à Polícia Judiciária e que ele próprio já foi ouvido.

“Nessa altura, descrevi tudo aquilo que sei e tudo aquilo que me foi relatado, porque essa é a minha obrigação”, referiu, sublinhando que “as entidades públicas terão de avaliar” as situações denunciadas.

Segundo o presidente do município, existem estabelecimentos comerciais em Odemira que “têm um conjunto de empregados que não é justificado pelo espaço”, nomeadamente “supermercados com 200 metros quadrados” de área e que “têm 30 ou 40 trabalhadores”.

“Há espaços de venda ao público de bebidas que têm dez vezes mais empregados do que é normal”, mas também existem “outras questões muito estranhas”, em que “muitos dos negócios são em dinheiro”, disse.

Questionando, por exemplo, “como é que se compra uma casa ou um automóvel novo em dinheiro”, o autarca alentejano considerou que “tudo isto ajuda a que este processo da sobrelotação das habitações cresça”.

“Tínhamos a firme ideia de que era possível ter os trabalhadores que são quadros permanentes das empresas agrícolas a viver em meio urbano, em casas recuperadas ou em casas que eles próprios têm adquirido, mas a verdade é que essas são as que estão ocupadas pela maior parte das chamadas empresas de trabalho temporário e de prestação de serviços”, vincou.

O presidente da Câmara de Odemira frisou que as empresas de trabalho temporário “são legais, têm alvará, têm condições de verificação da saúde dos seus trabalhadores e têm planos covid”, sublinhando que a sua atividade tem de ser valorizada.

“Já não posso dizer o mesmo das chamadas empresas de prestação de serviços que nascem e morrem todos os dias”, afirmou, adiantando que situações identificadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já “foram descritas a grupos parlamentares”.

“Fogem ao IVA [imposto sobre o valor acrescentado] e não pagam milhões de IVA, porque as pessoas depois desaparecem e ninguém é responsável”, acusou.

Para José Alberto Guerreiro, o país necessita de “uma regulamentação clara, objetiva e atualizada sobre a permanência de trabalhadores agrícolas numa habitação”, uma vez que “não faz muito sentido” ser a delegada de saúde a determinar se “uma habitação é salobra ou não”.

A ACT “queixa-se de não ter capacidade de intervenção em matéria de regulamentação para a habitação coletiva de trabalhadores”, referiu, considerando que têm de existir “regras claras e tem que ser definido quem é que pode intervir”.

Questionado pela Lusa sobre a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Odemira, o autarca indicou que “uma das grandes dificuldades” deste trabalho, que está em curso, “foi em perceber qual é a dimensão deste problema” no concelho.

“A agricultura e ministérios vários nunca foram capazes de dizer que a dimensão do trabalho que se perspetiva aqui é X, nem ao menos um valor que fosse aproximado”, adiantou, insistindo que a câmara “nunca teve a objetividade de nenhuma das entidades a dizer quais são as necessidades de habitação”.

De acordo com o autarca, “não há entendimento possível”, uma vez que a câmara pretende que os trabalhadores permanentes vivam “dentro dos aglomerados” e os de mão-de-obra temporária nas quintas, enquanto os agricultores têm pretensão contrária.

Segundo o jornal Público, a PJ está a investigar várias queixas de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e escravatura em Odemira. Esta polícia está agora na fase de recolha de provas.

O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo em trabalhadores do setor agrícola, anunciou o primeiro-ministro na quinta-feira.

Vistoria em Odemira identifica locais sobrelotados

Mais de meia centena de alojamentos para trabalhadores rurais do concelho de Odemira já foram alvo de vistoria das autoridades, que identificaram locais sobrelotados e a necessidade de transferir pessoas, revelou o presidente do município.

“Foi uma vistoria ampla e posso dizer que são mais de meia centena de lugares que foram visitados”, indicou o autarca.

Estas vistorias servem para a “verificação das condições de alojamento” dos trabalhadores rurais para se determinar uma possível transferência de pessoas.

“Há já a identificação de situações, mas, obviamente, não estão todas, porque o problema não se limita a algumas”, disse, referindo-se aos locais sobrelotados e à necessidade de transferir pessoas infetadas com o coronavírus ou com necessidades de isolamento profilático.

José Alberto Guerreiro adiantou que, esta segunda-feira de manhã, será realizada uma reunião com a participação de várias entidades para determinar “alguns aspetos específicos” que estão relacionados com “a forma” como vai decorrer a operação, a qual pode começar já esta segunda-feira.

“Temos que atender também a aspetos relativos à opção de quem é que fica na habitação e quem que sai, há pertences e há formas humanas de tratar esta questão”, destacou.

De acordo com o autarca alentejano, este processo é “liderado” pelas autoridades de saúde, porque têm “competência para limitar o número de pessoas que são autorizadas numa habitação”.

Quanto ao empreendimento Zmar, que foi alvo de uma requisição temporária para a instalação de quem estiver em isolamento profilático ou sem condições de habitabilidade, o autarca indicou que o Governo está a tratar a situação em “duas fases”.

“Uma das fases é relativa aos alojamentos que pertencem à própria estrutura do Zmar e a outra está relacionada com as habitações que são de particulares”, frisou.

O Governo, realçou o presidente da Câmara, mantém “um diálogo com os proprietários” das habitações particulares “para que tudo possa correr com naturalidade”.

Já a Pousada da Juventude de Almograve, localizada neste concelho alentejano e que dispõe de 42 camas, onde vão ser colocadas as pessoas com covid-19 residentes nas duas freguesias de Odemira alvo da cerca sanitária, “já está operacional”, disse.

“Há um trabalho em curso no seio do Governo para responder a esse problema”, afiançou o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, este domingo, no final de uma visita ao posto de vacinação de Odemira, a funcionar num pavilhão dos bombeiros voluntários.

O governante realçou que é preciso “distinguir aquilo que são respostas muito imediatas” relacionadas com a pandemia de covid-19, entre as quais a “requisição de habitação” para o “isolamento profilático” de trabalhadores rurais.

Segundo a RTP, três dos infetados foram ontem para a base militar do Alfeite, em Almada. Os restantes devem ser transferidos nas próximas horas para a Pousada da Juventude de Almograve.

O Governo desconhece ainda as necessidades de habitação no concelho, inclusive dos trabalhadores das explorações agrícolas, tendo revelado que existem 299 contentores de alojamento e “todos cumprem com as condições de higiene e saúde obrigatórias”.

No âmbito da área do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM), também denominado Perímetro de Rega do Mira (PRM), que abrange os concelhos de Odemira, no litoral alentejano, e de Aljezur, na região do Algarve, o Governo disse que estes dois municípios “estão a elaborar a sua Estratégia Local de Habitação (ELH) que visa dar resposta a todas as situações que se enquadrem em necessidades permanentes, inclusive os trabalhadores destas explorações agrícolas que se enquadrem nestes critérios de elegibilidade”.

“O trabalho de identificação de todas as necessidades permanentes de habitação da população, inclusive situações de sobrelotação, que está em curso, vai permitir ter conhecimento de todas as carências habitacionais e garantir habitação digna”, avançou o Executivo, em resposta à agência Lusa, numa comunicação conjunta dos ministérios das Infraestruturas e da Habitação, da Agricultura, do Ambiente e da Ação Climática, da Presidência do Conselho de Ministros e do do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Depois de aferida a elegibilidade das necessidades permanentes identificadas em Odemira e em Aljezur, “devem ser enquadrados na respetiva ELH todos os trabalhadores, garantindo uma resposta permanente e digna ao abrigo do programa 1.º Direito”, indicou o Governo.

Para os restantes casos de carências habitacionais, devem também ser salvaguardadas soluções de habitação digna, “ainda que temporárias”, adiantou o Executivo, destacando o trabalho em curso do Grupo de Projeto do Mira, criado ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, que estabelece um regime especial e transitório aplicável ao AHM.

“Estamos perante uma situação muito específica, mas que cumpre salvaguardar, seja por via do 1.º Direito (nos casos que são enquadráveis por se tratarem de municípios elegíveis na ELH), seja por via de soluções junto das entidades empregadoras (conforme previsto na resolução já referida), sendo certo que a prioridade é a de garantir que a todos os trabalhadores são salvaguardadas condições dignas de habitabilidade”, reforçou.