“Ninguém vai sair”. Protesto contra quarentena de covid-19 em resort na Zambujeira do Mar

Zmar Ecop Experience / Facebook

Zmar Eco Experience na Zambujeira do Mar, em Odemira.

Cerca de 20 proprietários com habitações no empreendimento turístico Zmar, na Zambujeira do Mar, em Odemira, protestam contra a requisição decretada pelo Governo que quer ali alojar pessoas em isolamento profilático, devido a suspeitas de covid-19, e recusam-se a abandonar as casas.

O advogado Nuno Silva Vieira, que representa 114 dos 160 proprietários, esclarece que o Zmar “não é apenas um parque de campismo, mas sim um espaço onde existem várias habitações particulares”.

“Há 260 casas, 160 de particulares, e esta requisição civil [do Governo] é para todo o empreendimento, por isso, espero que esta decisão venha a ser alterada”, sublinha o advogado.

O primeiro-ministro anunciou no final do Conselho de Ministros, na quinta-feira, que o executivo iria fazer requisições naquele município alentejano, com o objetivo de instalar pessoas infectadas, em risco de contágio e em situação de “insalubridade habitacional admissível, com hipersobrelotação das habitações“, como é o caso de trabalhadores agrícolas emigrantes onde têm surgido surtos da doença.

Na quinta-feira à noite, um despacho publicado em Diário da República e com efeitos imediatos, decretou “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional, da totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes que compõem o empreendimento ‘ZMar Eco Experience’, localizado na freguesia de Longueira-Almograve”.

O espaço ficará alocado à realização do “confinamento obrigatório e do isolamento profilático por pessoa a quem o mesmo tenha sido determinado”, lê-se no diploma.

“Ninguém vai sair das suas casas”

O advogado que representa os proprietários assegura que “ninguém vai sair das suas casas” até que o Governo fale com as pessoas, salientando que o Executivo “não conhece este empreendimento”.

Nuno Silva Vieira reforça que o ‘resort’ não é um parque de campismo e que, “de acordo com a mais elementar regra constitucional do direito à habitação, ninguém pode sair das suas casas sem um despacho do tribunal”.

“O Governo não é o tribunal e as pessoas que aqui vivem não vão abandonar as suas casas para dar lugar a pessoas doentes. Não se trata de má vontade, tem a ver com leis”, aponta.

“Isto não é governar, isto é desgovernar, porque o que estamos a assistir não faz qualquer sentido”, lamenta uma das proprietárias, Alexandra Beato, notando que “as casas estão equipadas com os bens pessoais de cada pessoa”.

“Quem tomou esta decisão não se deu ao trabalho de perceber que tipo de empreendimento é este”, destaca ainda a proprietária.

O Zmar situa-se na freguesia de Almograve-Longueira, umas das duas freguesias – juntamente com São Teotónio – do concelho de Odemira que estão sob cerca sanitária para controlo epidimiológico da covid-19.

Críticas ao Governo por falta de planeamento

Nuno Silva Vieira alerta ainda que “não há trabalhadores” para assegurar a requisição decretada pelo Governo.

“Se o Governo nos disser que está disponível para pagar, e se o escrever, nós somos os primeiros a contratar pessoas e a colocar todos os serviços para que o Zmar seja um exemplo ao nível da pandemia em Portugal”, afirma o advogado.

Mas “o Governo não está aqui” e “não sou eu que vou dizer aos trabalhadores que podem vir amanhã e que, no final do mês, vão receber o ordenado”, acrescenta ainda.

O advogado reforça que há disponibilidade para “encontrar soluções”, mas “essas soluções não podem ser nem escritas por mim”, nem “pelo presidente da Câmara”. “São soluções que têm de ser representadas e acordadas pelo Governo” que “não estava”, critica ainda, referindo-se a uma reunião realizada para tentar resolver a situação.

Nuno Silva Vieira nota que, nessa reunião, se concluiu que só “uma pequena parte” do complexo poderá “ser suficiente” para alojar pessoas em isolamento profilático ou sem condições de habitabilidade e que tenham de ser transferidas para o empreendimento. Isto “sem necessidade de tocar” nas casas dos proprietários privados.

“Mas como é que vamos operacionalizar? O que é que vamos comprar? Quantas refeições temos que fazer? Quantos quartos temos que limpar? Quantas pessoas vão chegar”, questiona, frisando que está em causa “uma operação que não foi planeada” pelo Governo.

O advogado realça que vai preparar um documento com o “conjunto de necessidades para que o Zmar possa funcionar e acolher pessoas em quarentena”, que será entregue ao autarca de Odemira, o qual vai “servir de intermediário com o Governo”.

Autarca assegura que “haverá indemnização”

O ministro da Administração Interna (MAI) justifica a requisição do complexo turístico com questões de “saúde pública”.

Eduardo Cabrita foi questionado sobre se haverá uma compensação financeira para os proprietários do Zmar, mas salientou que “essa questão não tem relevância”. Contudo, vincou que “o Ministério das Finanças assumirá as responsabilidades necessárias no termo do Código das Expropriações“.

“Mas, o que é fundamental é garantir que as pessoas que não têm condições de habitação digna” tenham a possibilidade de cumprir as “regras de isolamento profilático”, sublinhou o MAI.

O presidente da Câmara de Odemira, José Alberto Guerreiro, apontou, em conferência de imprensa, que o complexo turístico será “utilizado para indivíduos com necessidade de quarentena profilática e indivíduos que, eventualmente, possam vir a ter de se deslocar para lá por dificuldades e sobrelotação dos seus alojamentos actuais”.

José Alberto Guerreiro também notou que a requisição do Zmar o “ultrapassa” porque há uma “determinação por despacho superior” do Governo.

Porém, o autarca garantiu também que “haverá indemnização por utilização deste equipamento pelo período que for necessário”.

Além do Zmar, também a Pousada de Juventude de Almograve e os pavilhões da Feira das Actividades Culturais e Económicas do Concelho de Odemira (FACECO), em São Teotónio, poderão ser usados para acolher pessoas em isolamento profiláctico ou infectadas com covid-19.

Requisição do Governo põe em causa futuro do resort

As dificuldades financeiras do empreendimento levaram a empresa gestora a avançar para a insolvência, mas um acordo entre credores e um plano de investimento previa a reabertura do espaço a 28 de Maio.

De acordo com o administrador de insolvência, Pedro Pidwell, a requisição civil do Governo pode inviabilizar o investimento, “colocando em causa todo o processo”.

Segundo Pedro Pidwell, “a requisição civil para os fins a que se propõe coloca em causa a época alta e a facturação que seria essencial para que a empresa pudesse prosseguir a sua recuperação”.

“Isto aponta para a liquidação da empresa e para a extinção de mais de 100 postos de trabalho”, alerta.

Para o responsável, a ocupação turística do ‘resort’ pode ficar comprometida durante o Verão, porque, no seu entender, “passar férias num sítio que foi um ‘covidário’ não é a solução mais apelativa”.

Os responsáveis do empreendimento enviaram uma carta ao ministro da Economia “a explicar a situação e a expor os argumentos dos gestores e proprietários”, mas “não houve qualquer resposta” da parte do Governo, nota Pedro Pidwell.