Governo apresenta portal de transparência para monitorizar os fundos europeus

António Cotrim / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa (D), acompanhado pela Comissária Europeia, Elisa Ferreira (E) e pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão (C), durante a sessão de apresentação pública do Portal Mais Transparência.

O Governo apresentou esta quarta-feira o Portal Mais Transparência, que servirá para a monitorização dos fundos europeus. O portal vai permitir a consulta de informação sobre cada investimento financiado, desde a sua execução até ao encerramento.

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, referiu-se ao portal de transparência como a construção do “edifício da governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

Para o ministro, este portal é “uma pedra basilar” para o “relacionamento com a sociedade”, mas ao mesmo tempo um “instrumento de gestão e governação desse sistema do PRR”.

Nelson de Souza esclareceu que “ainda não é tempo de termos informação sobre as reformas e os investimentos executados” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência que foi recentemente submetido.

Portugal entregou a versão final do PRR na passada quinta-feira, tornando-se no primeiro Estado-membro a apresentar a Bruxelas este documento.

“É muito mais do que uma ferramenta para os cidadãos acompanharem a execução dos fundos comunitários. Vai ser desenvolvido para poder permitir o acompanhamento da execução dos orçamento do Estado e outras diversas atividades da ação do Estado”, disse o primeiro-ministro, António Costa, que também esteve presente na apresentação que decorreu no Terminal de Cruzeiros de Lisboa.

“Não há democracia sem cidadania e a democracia só subsiste quando os cidadãos veem reforçada a sua confiança no funcionamento das instituições”, acrescentou.

Antes de António Costa, também a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse que, para além de informações sobre os fundos comunitários, este portal vai “permitir aceder a uma área sobre o Orçamento do Estado e, progressivamente, serão ainda disponibilizados separadores sobre contratação pública e atendimento nos serviços públicos”.

“A modernização e simplificação da administração pública não são apenas alicerces de um Estado mais eficiente, mas são também alicerces de um Estado mais transparente e, por consequência, de um país mais justo e de uma democracia mais robusta”, disse Alexandra Leitão.

O portal da transparência apresentará, numa primeira fase, informações referentes a 123 mil candidaturas no âmbito do Portugal 2020, disse Nelson de Souza, esta manhã, na comissão parlamentar da Economia tida na Assembleia da República.

No total, são 123 mil candidaturas que podem ser consultadas neste portal, que vai disponibilizar, por exemplo, listagens por concelhos, regiões ou setores, adiantou o governante.

Vincando que a transparência é “um elemento importante” no relacionamento entre a administração, instituições e cidadãos, o titular da pasta do Planeamento notou que as “caixas pretas” servem apenas para encerrar processos “que indiciam e criam um campo propício a desvios e desconformidades”.

Na terça-feira, o gestor António Costa e Silva disse que a criação de um portal da transparência que faça a monitorização dos fundos é “absolutamente decisiva” para resolver um “problema de confiança”, defendendo ainda um trabalho conjunto independentemente de desacordos.

“Temos um problema de confiança no nosso país e de suspeição, às vezes, generalizada e nós só podemos fazer face a isso se os próprios poderes públicos forem transparentes e prestarem contas”, afirmou António Costa e Silva, em resposta aos deputados, na comissão eventual para o acompanhamento da aplicação medidas resposta à pandemia covid-19 e do processo de recuperação económica e social.

Em 20 de novembro de 2020, a criação de um portal da transparência para os fundos europeus foi aprovada na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.