André Kosters / Lusa
Esta terça-feira, a cs (CNE) aprovou, por unanimidade, um parecer a manifestar prudência a em relação a alterações de leis eleitorais.
Em relação ao Projeto de Lei da autoria da IL, que defende a eliminação do dia de reflexão na véspera das eleições e a votação em dois dias consecutivos, a CNE refere que os legisladores de diversos países “só empreendem alterações aos procedimentos eleitorais” quando são estritamente necessárias “ao bom andamento” dos processos.
Segundo o Expresso, o Projeto de Lei que a IL leva ao Parlamento na quinta-feira defende que, além do paternalismo estatal, “não há evidência científica” de que as 24 horas de reflexão na véspera da votação contribuem “de facto para uma escolha mais refletida e racional”.
João Cotrim Figueiredo sustenta que a estabilidade do sistema democrático no país, a nova realidade das redes socais e o voto em mobilidade em plena campanha tornaram “a figura do dia de reflexão completamente obsoleta”.
Apesar de notar um crescendo de incumprimento com a utilização das redes sociais, a CNE garante que, mesmo assim, não infirma a conclusão do partido.
Como não existe uma norma internacional ou europeia sobre o dia de reflexão, e havendo casos em que a propaganda é admitida no próprio local de votação, a CNE sustenta que, se a opção for no sentido de alterar esta regra nacional, “bom será que, do mesmo passo, se reflita sobre as normas que proíbem a propaganda junto das assembleias de voto e quando a mesma deve ser retirada”.
“Mais aguda se torna a necessidade de reavaliar as normas que regem a cobertura jornalística das campanhas eleitorais, de maneira a garantir que as entidades públicas e privadas detentoras de meios de comunicação social ofereçam iguais oportunidades a todas as candidaturas e não as discriminem”, defende ainda a Comissão Nacional de Eleições.
Já em relação à votação em dois dias, a CNE considera que a questão essencial é a da garantia da inviolabilidade dos materiais eleitorais e da confiança dos cidadãos, conseguida “ao manter os boletins de votos assinalados pelos eleitores fora do alcance de quem preside às operações de votação e de quem as fiscaliza antes de apurado e tornado público o resultado”.
O voto em dois dias, “a par do alargamento indiscriminado da votação antecipada”, levará à duplicação do número de cidadãos envolvidos no processo eleitoral e, portanto, a um aumento da despesa. Obrigará também ao “desvio de instalações”, o que afetará escolas, por exemplo.
A Iniciativa Liberal entregou um projeto que acaba com o sábado de reflexão anterior a qualquer ato eleitoral. Em defesa da extinção do dia de reflexão, o partido argumenta que vários países não têm esta figura legal, como é o caso da Bélgica, República Checa, Áustria e Países Baixos.
