Manuel de Almeida / Lusa
O primeiro-ministro já reagiu, esta segunda-feira, à promulgação do Presidente da República dos diplomas aprovados no Parlamento que reforçam os apoios sociais no âmbito da pandemia.
Antes de sair da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, onde esteve numa entrega de prémios ao lado de Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa disse que esta promulgação, que vai contra a vontade do Governo, é “muito rica”, “bastante inovadora” e “muito criativa”.
“É uma decisão particularmente rica nos conceitos, bastante inovadora e é preciso ser lida integralmente e não só naquela conclusão mais ventilada pela comunicação social”, disse o primeiro-ministro, citado pelo jornal online Observador.
O chefe do Executivo não esclareceu se vai ou não recorrer ao Tribunal Constitucional, dizendo apenas que vai “refletir sobre a mensagem do Presidente” e que “o Governo vai analisar profundamente”.
Segundo Costa, no essencial, o texto do Presidente diz que “não há preto e branco” e que “não há normas que violem a lei travão e normas que não violem e que o Governo aplicará a lei na estrita medida que está no Orçamento”, acrescentando que é “algo bastante inovador da ciência jurídica”.
Questionado pelos jornalistas, Costa recusou a ideia de uma crise política no horizonte e disse que, neste momento, o mais importante é “vencer a pandemia” e que não há “tempo a perder com crises políticas”.
“Não temos tempo para crises políticas e absurdos do género. (…) Não creio que haja qualquer crise política no horizonte”, repetiu o primeiro-ministro, aludindo ao facto de o próprio Presidente também repetir a ideia de que “o que o país tem de fazer até 2023 é vencer a pandemia e iniciar a reconstrução”, cita o mesmo jornal digital.
Costa disse ainda que “as condições de governabilidade só estão em causa quando a Assembleia da República apresentar uma moção de censura ao Governo” e que, até aí, o “Governo está em funções”.
“Pela minha parte tenho pouca disponibilidade para a ficção e estou mais concentrado em coisas concretas”, afirmou o socialista, dando como exemplo a coordenação do plano de vacinação contra a covid-19.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou os três diplomas de reforço de apoios no âmbito da pandemia por considerar que não existe uma violação indiscutível da Constituição e que as medidas são urgentes. Vários partidos já se congratularam com esta decisão do chefe de Estado.
