António Cotrim / Lusa
.
O Governo retirou o estatuto de utilidade pública à Fundação Berardo após uma recomendação de uma auditoria feita pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF), que sinaliza várias irregularidades na gestão financeira e nas atividades da instituição.
De acordo com o jornal Público, a auditoria debruçou-se sobre o período entre o início de 2007 e o final de 2017 para verificar a “legalidade e a regularidade da atividade e das operações financeiras” desenvolvidas pela fundação liderada por Joe Berardo.
A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) descobriu que a gestão, além de ter resultado na deterioração da situação económico-financeira da instituição, desenvolveu atividades distintas das estatutárias e não respeitou as obrigações previstas no estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e na Lei-Quadro das Fundações.
A IGF recomendou à secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, que cancele o “estatuto de utilidade pública de que a fundação beneficia”, uma vez que o registo como IPSS foi cancelado, em 2019, pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM). Segundo o matutino, a primeira orientação foi cumprida automaticamente.
A Segurança Social da Madeira também foi alvo de críticas, devido a “algumas insuficiências na atuação”, uma vez que, entre 2015 e 2018, só realizou 11 ações inspetivas, que visaram apenas sete IPSS regionais, nunca abrangendo a fundação do empresário madeirense.
A IGF recomendou ainda ao Governo que interponha uma ação junto das instâncias judiciais, a requerer a “nulidade da dação em cumprimento do imóvel Monte Palace Hotel”, por considerar que esta operação não respeitou a Lei-Quadro das Fundações.
A Fundação Berardo é criticada também por se ter dedicado a atividades distintas dos estatutos, tendo cingido-se a operações financeiras. “O valor afeto aos fins estatutários equivale a apenas 0,1% dos ativos em 2017 (599 mil euros)”.
Entre 2007 e 2017, a entidade sofreu uma redução de ativos na ordem dos 575 milhões de euros, evoluindo de 102 milhões de euros de resultados líquidos positivos em 2007, para 245 milhões de euros negativos, 10 anos depois.
A IGF resumiu as atividades em “operações financeiras com risco de mercado elevado”, investimento em ações e participações de capital, feitas com recurso a “empréstimos avultados”.
Nas faturas, os auditores encontraram também despesas não relacionadas com as finalidades sociais da fundação, sendo que algumas rondavem os 250 mil euros, em benefício direto de familiares de Joe Berardo.
Nas atividades contrárias à legislação e estatutos, a IGF destaca o contrato de dação em cumprimento da propriedade Monte Palace Hotel, que em 2015 passou para a Associação de Coleções, também controlada por Berardo, como pagamento de uma dívida de 90 milhões de euros, sem que tivesse existido “autorização prévia da entidade competente”.
Em 2019, a CGD, BCP e Novo Banco entregaram no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação executiva para cobrar dívidas de Joe Berardo, de quase 1.000 milhões de euros, executando ainda a Fundação José Berardo e duas empresas ligadas ao empresário. O valor em dívida às três instituições financeiras totaliza 962 milhões de euros.
Muito bem, apoiada a decisão do governo!