Rodrigo Antunes / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa
António Costa disse que competia ao Conselho Superior da Magistratura ou do Ministério Público nomear o procurador europeu. Dias antes tinha dito que a responsabilidade era do Governo.
O primeiro-ministro assumiu “dois lapsos” na carta enviada em 2019 ao Conselho da UE, para justificar a escolha de José Guerra para procurador europeu, mas diz que os currículos que faziam parte do processo não tinham qualquer erro.
Ao mesmo tempo recusa que tenha havido “interferência política” e repete que o que houve foi “respeito pela autonomia do Ministério Público”, cujo Conselho Superior selecionou e hierarquizou os candidatos.
António Costa enviou uma carta ao Grupo dos Liberais para explicar como funciona o Ministério Público e o seu Conselho Superior. O chefe do Governo afirma que em Portugal “a seleção dos três magistrados a indicar para a Procuradoria Europeia não cabe ao Governo, mas sim ao Conselho Superior da Magistratura ou do Ministério Público”.
De acordo com o Observador, esta informação contraria aquilo que Costa tinha dito numa conferência de imprensa apenas cinco dias antes.
“A quem compete nomear o procurador que representa Portugal na Procuradoria Europeia? Ao Governo. O Governo pura e simplesmente poderia ter escolhido quem bem entendesse. Quem bem entendesse”, disse o primeiro-ministro português, no dia 7 de janeiro.
Além disso, a lei invocada na carta enviada ao Parlamento Europeu apenas foi aprovada cinco meses depois do Conselho Superior Ministério Público (CSMP) ter concluído os respetivos concursos e três meses após o comité de seleção ter escolhido a procuradora Ana Carla Almeida.
A lei n.º 112/2019 foi aprovada pela Assembleia da República a 19 de julho de 2019, promulgada pelo Presidente da República a 6 de agosto de 2019 e publicada em Diário da República no dia 10 de setembro de 2019, entrando em vigor um mês depois.
No entanto, o Ministério da Justiça fechou o processo de escolha do procurador europeu no final do mês de abril, antes sequer da lei ter sido aprovada no Parlamento.
Van Dunem mudou escolha em menos de 24h
A ministra da Justiça alterou a sua escolha para procurador europeu em menos de 24 horas. Inicialmente, o seu chefe da gabinete enviou um email à Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) a apontar o nome de João Conde Correia. No dia seguinte alterou a escolha para José Guerra, avança o jornal Público.
A alteração repentina poderá estar relacionada com a necessidade de fundamentar uma decisão que contrariava o painel internacional, que escolheu Ana Carla Almeida, candidata que Francisca Van Dunem entendia ser a que tinha menos perfil para o cargo.
Argumentar a favor de João Conde Correia poderia ser uma tarefa árdua, já que o candidato foi apenas o segundo classificado no concurso do Conselho Superior do Ministério Público.
Confrontado pelo jornal, o ministério recusou-se a fazer mais comentários.
Num artigo de opinião publicado esta sexta-feira, o ex-diretor-geral da Política de Justiça, Miguel Romão, questiona o que terá levado à mudança na escolha da ministra.
“O que motivou uma mudança num espaço tão curto de tempo? Como explica a ministra a opção por um nome que não tinha sido o escolhido pelo CSMP, nem o destacado pelo Parlamento?”, lê-se no artigo.
Embora o PSD tenha criticado a nomeação de José Guerra, com a deputada Mónica Quintela a considerar o magistrado “um comissário político do PS”, a verdade é que este foi nomeado adjunto do membro nacional da Eurojust em 2012 no Governo de Passos Coelho.
