Costa explica caso do procurador ao Parlamento Europeu com novo lapso

Rodrigo Antunes / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa

António Costa disse que competia ao Conselho Superior da Magistratura ou do Ministério Público nomear o procurador europeu. Dias antes tinha dito que a responsabilidade era do Governo.

O primeiro-ministro assumiu “dois lapsos” na carta enviada em 2019 ao Conselho da UE, para justificar a escolha de José Guerra para procurador europeu, mas diz que os currículos que faziam parte do processo não tinham qualquer erro.

Ao mesmo tempo recusa que tenha havido “interferência política” e repete que o que houve foi “respeito pela autonomia do Ministério Público”, cujo Conselho Superior selecionou e hierarquizou os candidatos.

António Costa enviou uma carta ao Grupo dos Liberais para explicar como funciona o Ministério Público e o seu Conselho Superior. O chefe do Governo afirma que em Portugal “a seleção dos três magistrados a indicar para a Procuradoria Europeia não cabe ao Governo, mas sim ao Conselho Superior da Magistratura ou do Ministério Público”.

De acordo com o Observador, esta informação contraria aquilo que Costa tinha dito numa conferência de imprensa apenas cinco dias antes.

“A quem compete nomear o procurador que representa Portugal na Procuradoria Europeia? Ao Governo. O Governo pura e simplesmente poderia ter escolhido quem bem entendesse. Quem bem entendesse”, disse o primeiro-ministro português, no dia 7 de janeiro.

Além disso, a lei invocada na carta enviada ao Parlamento Europeu apenas foi aprovada cinco meses depois do Conselho Superior Ministério Público (CSMP) ter concluído os respetivos concursos e três meses após o comité de seleção ter escolhido a procuradora Ana Carla Almeida.

A lei n.º 112/2019 foi aprovada pela Assembleia da República a 19 de julho de 2019, promulgada pelo Presidente da República a 6 de agosto de 2019 e publicada em Diário da República no dia 10 de setembro de 2019, entrando em vigor um mês depois.

No entanto, o Ministério da Justiça fechou o processo de escolha do procurador europeu no final do mês de abril, antes sequer da lei ter sido aprovada no Parlamento.

Van Dunem mudou escolha em menos de 24h

A ministra da Justiça alterou a sua escolha para procurador europeu em menos de 24 horas. Inicialmente, o seu chefe da gabinete enviou um email à Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) a apontar o nome de João Conde Correia. No dia seguinte alterou a escolha para José Guerra, avança o jornal Público.

A alteração repentina poderá estar relacionada com a necessidade de fundamentar uma decisão que contrariava o painel internacional, que escolheu Ana Carla Almeida, candidata que Francisca Van Dunem entendia ser a que tinha menos perfil para o cargo.

Argumentar a favor de João Conde Correia poderia ser uma tarefa árdua, já que o candidato foi apenas o segundo classificado no concurso do Conselho Superior do Ministério Público.

Confrontado pelo jornal, o ministério recusou-se a fazer mais comentários.

Num artigo de opinião publicado esta sexta-feira, o ex-diretor-geral da Política de Justiça, Miguel Romão, questiona o que terá levado à mudança na escolha da ministra.

“O que motivou uma mudança num espaço tão curto de tempo? Como explica a ministra a opção por um nome que não tinha sido o escolhido pelo CSMP, nem o destacado pelo Parlamento?”, lê-se no artigo.

Embora o PSD tenha criticado a nomeação de José Guerra, com a deputada Mónica Quintela a considerar o magistrado “um comissário político do PS”, a verdade é que este foi nomeado  adjunto do membro nacional da Eurojust em 2012 no Governo de Passos Coelho.

Daniel Costa, ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

"Checkmate". Rússia apresenta o seu novo jacto de combate revolucionário

O novo jacto é a aposta do governo russo para as exportações e pode vir a ditar o fim da supremacia (aérea e no mercado) do F-35 norte-americano. A Rússia apresentou o protótipo do novo jacto …

"É demasiado tarde". As palavras dos médicos aos doentes com covid-19 que recusaram a vacina

Estados Unidos da América contam com 48.49% da população totalmente vacinada, apesar de o processo ter estagnado nas últimas semanas. Os números de novas infeções crescem, assim como as mortes face ao crescimento galopante da …

"Pingdemic". Há uma nova "pandemia" a causar escassez de comida e combustível no Reino Unido

As medidas de distanciamento social no Reino Unido caíram e, como consequência, centenas de milhares de pessoas estão a ser notificadas para cumprir isolamento. A partir desta segunda-feira o uso de máscara e outras medidas de …

O lago mais improvável de Roma é um refúgio urbano (que impulsiona o ativismo ambiental)

O lago mais improvável de Roma, que nem sequer devia existir, motivou uma luta pela proteção ambiental do local. No anos 90, num local de construção a apenas alguns quilómetros a leste do Coliseu de Roma, …

Afeganistão. EUA lançam ataques aéreos enquanto Talibãs exigem a renúncia do Presidente

Os Estados Unidos (EUA) entraram num confronto pela cidade de Kandahar, realizando ataques aéreos em apoio às forças afegãs, enquanto os Talibãs apelam ao Presidente Ashraf Ghani para renunciar. O porta-voz do Pentágono, John Kirby, avançou …

A primeira casa impressa em 3D no Canadá é inspirada na sequência de Fibonacci

Depois de ter inspirado inúmeros edifícios, a sequência de Fibonacci serviu de musa à empresa de impressão em 3D Twente Additive Manufacturing (TAM), que criou a primeira casa impressa em 3D do Canadá. A Fibonacci House é …

Marcha do Orgulho de Budapeste será um protesto contra as leis anti-LGBTQI, diz organização

A marcha do Orgulho em Budapeste, que ocorrerá no sábado, será "uma celebração, mas também um protesto", disseram os organizadores, enquanto a comunidade LGBTQI húngara se prepara para desafiar a escalada da campanha anti-homossexual do …

PSD propõe máximo de 215 deputados e divisão de grandes círculos eleitorais

O PSD apresentou, esta sexta-feira, a sua proposta para a reforma do sistema eleitoral, que fixa um máximo de 215 deputados, menos 15 do que o total atualmente em vigor. A proposta do PSD para a …

Variante Lambda: o que saber sobre a nova mutação que preocupa as autoridades

Está a ter um foco mais circunscrito à América Latina, mas já houve dois casos desta mutação em Portugal. A OMS está atenta e de momento classifica a Lambda como uma variante de interesse. Foi inicialmente …

PSD força audição de Eduardo Cabrita sobre inquérito da IGAI

O PSD recorreu à figura da audição potestativa a que os partidos têm direito a usar regimentalmente para ouvir membros do Governo e entidades públicas.  O PSD requereu esta sexta-feira a audição parlamentar obrigatória do ministro …