SEF. Diretor da PSP “não pretendeu condicionar” reestruturação, Bloco insiste que Cabrita não pode continuar

Tiago Petinga / Lusa

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

Após ter revelado que a reestruturação passaria pela extinção da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do SEF, o diretor nacional da PSP, Manuel Magina da Silva, disse que não pretendeu condicionar qualquer eventual reestruturação do SEF.

Ao fim da tarde, após ser recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o diretor nacional da PSP Magina da Silva declarou aos jornalistas que propôs que a futuro do SEF passasse pela extinção da PSP e do SEF, de forma a fundir as duas entidades numa polícia nacional, como acontece em outros países.

Pouco depois, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, respondeu com desagrado, declarando que não é um diretor da polícia que anuncia uma reestruturação do SEF.

Num comunicado da PSP, citado pelo semanário Expresso, a PSP divulgou um esclarecimento de Magina da Silva, notando que “apenas apresentou a sua visão pessoal para a reestruturação em curso” e que “não pretendeu, obviamente, condicionar qualquer reestruturação em curso do sistema de segurança interna, lamentando que as suas declarações tenham sido interpretadas dessa forma”.

A PSP refere que “o processo de reestruturação em curso afigura-se como uma oportunidade para a “atualização” da designação da PSP, uma vez que esta prossegue uma pluralidade de atribuições, constituindo-se não só como uma polícia de prevenção criminal, mas também integra outras valências e executa outras missões, nomeadamente de investigação criminal, de polícia administrativa especial (licenciamento e fiscalização de armas, munições e explosivos e de licenciamento e fiscalização da atividade de segurança privada), de segurança aeroportuária e, eventualmente, do controlo de fronteiras, caso tal seja decidido pelo Governo”.

Por outro lado, “a designação “Polícia Nacional” alinharia o nosso país com a nomenclatura atribuída às polícias de natureza civil dos países em que existe um sistema dual de forças (uma força de segurança civil e outra militar), concretamente com as designações adotadas em Espanha (Policia Nacional), em França (Police Nationale) e em Itália (Polizia di Stato)”.

Bloco diz que Cabrita não pode continuar

A coordenadora do Bloco de Esquerda reafirmou este domingo, em Alcanena, Santarém, que o ministro da Administração Interna “perdeu as condições para o lugar que ocupa”, dada a forma como lidou com a atuação do SEF.

Falando no final de uma reunião com ativistas ambientais do distrito de Santarém, realizada este domingo no Centro de Ciência Viva do Alviela, em Alcanena, e questionada a propósito da atuação do ministro da Administração Interna no caso do cidadão ucraniano alegadamente assassinado no aeroporto de Lisboa por elementos do SEF, Catarina Martins lamentou que, em vez de anunciar “transformações profundas” na segurança das fronteiras e na política de imigração, “para que os direitos humanos fossem respeitados”, Eduardo Cabrita tenha escolhido “vitimizar-se”.

“No momento em que era preciso dizer ao país das transformações profundas, profundas, que é necessário na segurança das fronteiras e na política de imigração para que os Direitos Humanos fossem respeitados, o ministro decidiu vir à televisão vitimizar-se e isso mostra uma incapacidade destas alterações que o país precisa e nós julgamos que, assim sendo, não tem condições para continuar”, declarou.

Catarina Martins sublinhou que, ao escolher vitimizar-se em vez de proferir “uma palavra de solidariedade para com a família da vítimas” e de anunciar uma reformulação de políticas, Eduardo Cabrita “perdeu as condições para o lugar que ocupa”.

A líder bloquista recordou que, quando esteve no Parlamento em 8 de abril, na sequência de um pedido de audição apresentado pelo BE, o ministro “prometeu tirar consequências muito fortes do que tinha acontecido”. Contudo, “quase nove meses depois”, o país é confrontado com “as notícias de uma família que foi deixada sozinha, de consequências que não foram retiradas sobre o próprio funcionamento dos centros do SEF”, que, sublinhou, “não seguiram sequer as recomendações da Provedoria de Justiça”.

Para Catarina Martins, o problema do SEF “não é pontual, é sistémico, até porque as várias entidades nacionais e internacionais têm vindo a denunciar há muitos anos os abusos, os atropelos aos direitos humanos”.

Já o secretário-geral do PCP defendeu este domingo a necessidade de uma reestruturação do SEF, mas recomendou que não se faça “de cabeça quente”.

Em conferência de imprensa após uma reunião do Comité Central do partido, Jerónimo de Sousa considerou que deve haver “uma reconsideração em relação em relação ao funcionamento desse serviço” mas salientou que é preciso “não envolver todos os funcionários do SEF como se tivessem cometido crimes, porque isso não é verdade”.

“Agir com a cabeça quente muitas vezes não ajuda a resolver o problema”, afirmou, ressalvando que é precisa uma reestruturação do SEF, a apuração de responsabilidades e um “virar de página” no que toca ao acompanhamento e fiscalização da sua atividade”.

Para o PCP, “é fundamental que esses serviços se mantenham e respeitem, em particular, os imigrantes e aqueles que procuram asilo político”.

Questionado sobre a continuidade do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, bem como de outros ministros do governo alvo de críticas pela sua atuação, o secretário-geral comunista defendeu que “despedir ministros ‘à peça’ não é um caminho que se trilhe”.

“As críticas ao Governo devem ser feitas ao Governo e, naturalmente, ao principal responsável, que é o primeiro-ministro. Não acompanhamos essa ideia peregrina de irmos enxotando os ministros mais ou menos incómodos”, declarou.