Mário Cruz / Lusa
No terceiro dia de votações foram aprovados alguns alívios fiscais no IVA e nas deduções do IRS para as famílias. Já as PME vão poder suspender pagamentos por conta.
De acordo com as contas feitas pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), a iniciativa do PSD para suspender o Pagamento Especial por Conta das pequenas e médias empresas era a fatura mais pesada, com um impacto de 1,5 mil milhões de euros.
Segundo o Observador, o partido tentou limitar a suspensão ao primeiro trimestre para empresas com queda de faturação superior a 25%, mas a proposta não passou: mereceu o chumbo do PS e a abstenção do PAN e do PCP. Ainda assim, a proposta dos comunistas no mesmo sentido acabou por ver a luz do dia, com o voto favorável do PS.
As entidades classificadas como cooperativas ou como micro, pequenas e médias empresas podem assim ser dispensadas dos pagamentos por conta. Se o entenderem, podem efetuar esse pagamento nos termos e nos prazos definidos por lei.
A proposta do PS que aumenta em 100 euros o limiar mínimo do rendimento anual que fica isento de pagar IRS para 9.315 euros foi aprovada por unanimidade. Ainda no IRS, as máscaras, gel e produtos de combate à pandemia vão contar para as despesas de saúde que podem ser deduzidas no IRS e o IVA pago nos ginásios passa a ser dedutível.
O Parlamento deu também luz verde à redução para a taxa mínima para castanhas e frutos vermelhos, mas ficaram pelo caminho propostas como as do PCP, que queria estender a taxa intermédia da restauração às bebidas servidas nos estabelecimentos, e do CDS, que pretendia o regresso do IVA das touradas à taxa mínima de 6%.
A iniciativa do PS de retomar até ao final do primeiro semestre a proibição de suspensão de serviços essenciais – como água, eletricidade ou comunicações – por falta de pagamento também passou. As famílias e as empresas vão ainda poder aderir até março de 2021 às moratórias de crédito, uma proposta do PSD que foi aprovada numa coligação negativa.
O reforço de mais de 900 médicos para os centros de saúde e a contratação de mais enfermeiros e outro pessoal, propostas do PCP, mereceram viabilização com o voto dos socialistas. Foi também aprovada a iniciativa do PAN de retomar a taxa sobre as embalagens de comida take way de uso único e que se vão aplicar ao plástico a partir de 2021 e ao metal no ano seguinte – a contribuição será de 30 cêntimos.
A proposta do PAN que cria um subsídio de saída (Exit) para pessoas que queiram abandonar a prostituição também mereceu um ‘sim’. Até ao final do segundo semestre, o Governo vai implementar um programa para a saída do sistema de prostituição que assegure, por exemplo, acompanhamento na saúde ou alojamento de urgência a médio prazo.
Bloco de Esquerda e PCP voltaram atrás numa proposta sobre a flexibilização de regras do apoio Porta 65 (para habitação jovem). Como alteraram o voto a favor para abstenção, deixou de haver coligação negativa. A proposta do PSD pretendia abranger casas com renda mais elevada, mantendo o valor máximo de apoio a que os jovens teriam direito.
Conforme explica o diário, no caso em que um jovem encontrasse uma renda com valor superior ao valor máximo admitido, o apoio incidiria apenas no montante regulamentado, com a diferença a ser suportada na totalidade pelo jovem.
Último dia da especialidade com medidas de peso
Após sucessivos adiamentos, esta quarta-feira as votações concentram-se nas principais propostas do OE2021: o novo apoio social, a nova versão do apoio à retoma progressiva, o subsídio de penosidade e insalubridade, o subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia, propostas relativas ao subsídio de desemprego e investimentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Com o voto contra do Bloco de Esquerda quase certo, o PS focou-se nas propostas do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas. É o caso, por exemplo, de todos os tipos de lay-off (normal, simplificado e a nova versão do apoio à retoma progressiva): se a nova proposta do PS for aprovada, passarão a pagar os salários a 100% em 2021, tal como exige o PCP.
Em relação ao apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, o PS já somou os sócios-gerentes, como exigido pelo PCP e pela direita, e reforçou o valor da prestação. Ainda assim, avança o ECO, as negociações com os comunistas poderão levar a mais mudanças. Há também uma proposta do BE para alterar esta medida, mas o PS não terá negociado com os bloquistas.
No caso do subsídio de penosidade e insalubridade, a divergência entre as propostas do PCP e do PS está no valor a atribui – pode, assim, haver uma conciliação entre as duas partes. Já no subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia, a divergência está entre o universo que esta medida abrange: PS foca-se na saúde enquanto o PCP abrange todos os trabalhadores da “linha da frente”.
A proposta do Governo em relação ao subsídio de desemprego previa uma majoração de 10% para as situações que ambos os cônjuges com filhos estão desempregados ou para o parente único num agregado monoparental, mas o PCP quer subir essa percentagem.
Há outros temas negociados entre PCP e PS que vão estar hoje em cima da mesa: os investimentos no Serviço Nacional de Saúde (onde deverá haver acordo), a eliminação do fator de sustentabilidade nas profissões consideradas de desgaste rápido (proposta do PS que responde a uma pretensão do PCP) e a contribuição extraordinária para o setor segurador (cujo desfecho é incerto).
