Morte de Ihor Homeniuk. Relatório do IGAI contradiz Cabrita

Nuno Fox / Lusa

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) reafirmou o relatório que contradiz as declarações do ministro da Administração Interna no Parlamento sobre o caso do homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk no Aeroporto de Lisboa.

No início de abril, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita foi ouvido no Parlamento e garantiu aos deputados que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tinha aberto um inquérito à morte do cidadão ucraniano a 13 de março – no dia a seguir ao homicídio.

No entanto, esta data não coincide com a informação da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), que refere que o processo interno foi aberto a 30 de março – ou seja, 17 dias depois.

Nesta conjuntura, o deputado social-democrata Duarte Marques acusou Cabrita de ter mentido, o que caracteriza como uma ação “grave”. Acusação que o ministro nega.

Questionada pelo Diário de Notícias sobre a discrepância, a Inspetora-Geral, juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira, reafirmou o que está escrito no seu relatório, não sustentando as palavras de Cabrita: “A IGAI confirma todas as menções que constam no relatório do inquérito”.

Na quarta-feira passada, um comunicado do ministério esclareceu que, na audição parlamentar, o ministro “transmitiu que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) notificou o Ministério Público da ocorrência da morte de um cidadão naquele EECIT [Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária] no dia 12 de março, juntando certidão de óbito que indicava uma paragem cardiorrespiratória como causa da morte”.

A 13 de março, o SEF “determinou a abertura de uma averiguação interna – procedimento obrigatório quando se verifica um facto grave, designadamente uma morte no âmbito dos serviços”.

O SEF “comunicou à IGAI e ao Ministério da Administração Interna, no dia 17 de março, que tinha havido uma morte no EECIT do aeroporto de Lisboa, pelas causas acima referidas”.

Eduardo Cabrita tomou conhecimento, “a 30 de março, da natureza criminal da morte” de Ihor Homeniuk. “Nesse mesmo dia, o Ministro da Administração Interna determinou à IGAI a abertura de um inquérito, nos termos divulgados publicamente em nota à Comunicação Social”.