Farmácias fazem testes rápidos sem cumprir requisitos das autoridades de saúde

Há farmácias a realizarem os novos testes rápidos de antigénio sem cumprirem os requisitos técnicos exigidos pela DGS, pelo Infarmed e pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

De acordo com o Público, existem neste momento farmácias a realizarem os novos testes rápidos de antigénio sem cumprirem os requisitos técnicos exigidos pela pelas autoridades de saúde a todas as entidades já autorizadas a realizar o exame ou a outras que venham a sê-lo.

A circular que foi assinada na sexta-feira pelas autoridades públicas de saúde estabelece que os novos testes rápidos de antigénio devem ser feitos em estabelecimentos “devidamente habilitados para a colheita e diagnóstico laboratorial” e que os resultados têm de ser comunicados através de uma plataforma à qual as farmácias não tem acesso.

Na circular informativa está referido que estão autorizados a fazer os testes rápidos de antigénio os “estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, com registo válido na Entidade Reguladora da Saúde, desde que devidamente habilitados para a colheita e diagnóstico laboratorial”. Paula Lobato de Faria, professora da Escola Nacional de Saúde Pública, garante que as farmácias estão excluídas deste critério.

Relativamente aos requisitos a cumprir, o documento indica que todas as entidades que realizem os referidos testes são obrigadas a ter um espaço exclusivo para fazer as colheitas. Outro fator relevante neste processo, é que a amostra tem de ser recolhida por um profissional de saúde com experiência e com formação para recolher amostras.

Depois de conhecidos, os resultados dos testes rápidos de antigénio devem ser “inseridos no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica – o Sinave – até 12 horas depois da realização do teste”, pode ler-se na circular. Contudo, as farmácias não têm acesso a esta plataforma, por isso continuam sem comunicar os resultados dos testes que realizam.

Paula Lobato de Faria realça que “se as farmácias querem realizar estes testes, têm de estar munidas do sistema para notificar os resultados dos testes e cumprir todas as outras condições”, explicou ao jornal Público.

Por seu lado, a Associação Nacional de Farmácias disse ao Público que as farmácias estão autorizadas e que “os resultados positivos são comunicados pelo utente às autoridades de saúde através da Linha SNS24, ou pelo farmacêutico se devidamente autorizado pelo mesmo”.

As autoridades públicas de saúde consideram que “outras entidades” podem vir a ser habilitadas para testes, dependendo da “avaliação da implementação desta circular, situação epidemiológica no país, e de necessidades identificadas a nível regional de local”.