Miguel A. Lopes / Lusa
Os partidos já entregaram 500 propostas para a fase de especialidade do OE2021. O PCP é o partido com mais propostas até agora. O prazo para apresentar propostas acaba sexta-feira.
Os partidos já entregaram 500 propostas para alterar a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2021 na fase de especialidade. O prazo para a entrega das propostas termina esta sexta-feira, sendo que as votações arrancam uma semana depois a 20 de novembro.
Desde 28 de outubro, dia em que o Orçamento passou na generalidade, que os partidos podem apresentar propostas de alteração ao OE2021. 24 horas depois, já havia quase 200 propostas submetidas aos serviços do Parlamento. Agora, o número subiu para 500.
A maior parte das propostas é da autoria do PCP. Os comunistas querem 135 mudanças que viabilizaram na generalidade. O PCP quer, entre muitas outras coisas, a reversão da privatização dos CTT, mais um escalão de IRS e a melhoria das condições de atribuição do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego.
No que diz respeito ao Bloco de Esquerda – que votou contra o OE2021 – apenas foram inseridas 10 propostas de alteração até ao momento. Segundo o Público, o partido só irá apresentar 11 propostas que traduzem exigências das negociações relativas ao Serviço Nacional de Saúde e ao Novo Banco.
Já o CDS deu entrada a 3 propostas. Uma delas passa pela atualização extraordinária das pensões em que o partido acusa o Governo de repetir “a injustiça para com a pensão mínima, a pensão rural e a pensão social na atualização extraordinária de pensões”, acrescentando assim estas à lista da atualização.
O PAN entregou 92 propostas. Uma das propostas passa pela renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário, “tendo em vista uma redução significativa dos encargos para o erário público”.
O PEV apresentou 74 propostas até ao momento. Os Verdes querem que as despesas com a manutenção e a reparação de bicicletas sejam deduzidas em sede de IRS, bem como o reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade.
O Iniciativa Liberal entregou 46 propostas, o Chega 25, e as deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, entregaram 48 e 67, respetivamente.
O PS e o PSD são os únicos partidos que não apresentaram propostas até ao momento. De acordo com o ECO, ambos os partidos só vão entregar as propostas na véspera do fim do prazo (sexta-feira).
Ainda assim, o ministro das Finanças, João Leão, já pediu ao PSD para manter a “responsabilidade” durante a fase da especialidade, argumentando que seria incongruente não o fazer se diz que o OE “dá o que não tem a todos”.
Após as votações de cada proposta na especialidade, haverá a votação final global do OE2021 com os contributos dos partidos que sejam aprovados a 26 de novembro.
