Traficante condenado por Rangel com a “papinha toda” feita por Galante pede libertação

António Pedro Santos / Lusa

A juíza desembargadora Fátima Galante (C), acompanhada pelo seu advogado (E) e pelo juiz desembargador Rui Rangel (D)

As acusações da Operação Lex que envolvem os juizes Rui Rangel e Fátima Galante podem ter repercussões em vários outros casos judiciais já julgados envolvendo Duarte Lima, o “rei Ghob” e João Vieira Pinto, entre outros. Um traficante condenado a 7 anos de prisão já pediu a revisão da sentença assinada por Rangel.

A defesa de Paulo “Vacas” Silva, condenado a 7 anos e meio de prisão por tráfico de droga, já pediu ao Supremo Tribunal de Justiça a revisão da sentença do recluso que foi assinada por Rui Rangel.

O advogado do traficante, Carlos Melo Alves, argumenta que “muito recentemente, o arguido teve conhecimento de um novo facto que suscita graves dúvidas sobre a sua condenação”, conforme cita o Expresso que teve acesso ao pedido de revisão da sentença.

Em causa estão as acusações feitas a Rangel na Operação Lex. O Ministério Público (MP) alega que foi a ainda mulher do magistrado, Fátima Galante, também arguida no processo, quem redigiu o acórdão de condenação de “Vacas”, embora este tenha sido assinado por Rangel.

A prática é ilegal e pode pôr em causa a condenação do traficante de droga que já tinha sido condenado antes por homicídio e tráfico de droga.

A defesa do traficante cita um email alegadamente enviado por Fátima Galante a Rui Rangel e que consta da acusação da Operação Lex. Nessa mensagem de correio electrónico, a magistrada envia ao marido o acórdão que condenou “Vacas” com a nota de que tem a “papinha toda” feita.

Assim, o advogado de “Vacas” pede ao Supremo a suspensão do cumprimento da pena até que transite em julgado a sentença da Operação Lex, para que o seu processo seja revisto nessa altura.

Mais de 60 processos em causa

Ora, o caso de “Vacas” não é único, já que, segundo o MP, Fátima Galante terá redigido mais de 60 acórdãos que foram assinados por Rangel. O recurso do traficante pode, assim, criar um “efeito dominó” chegando até a casos mediáticos envolvendo Duarte Lima e o “rei Ghob”.

O MP ainda alega que a namorada de Rangel, Bruna Garcia do Amaral, que era advogada estagiária, também redigiu outros 15 acórdãos assinados pelo magistrado, embora este tenha definido o seu curso de Direito como “uma merda”.

De Duarte Lima ao “rei Ghob”, passando por João Vieira Pinto

A revista Visão assegura que a defesa de João Vieira Pinto também poderá avançar com um recurso no processo onde o antigo futebolista foi condenado ao pagamento de 750 mil euros pelo crime de fraude fiscal.

Neste caso, foram absolvidos o empresário José Veiga e os antigos dirigentes do Sporting Luís Duque e Rui Meireles. O MP alega que José Veiga subornou Rangel para que este contribuísse para a sua absolvição no processo.

A defesa de Duarte Lima que está a cumprir uma pena de 6 anos de prisão por burla no processo Homeland refere ao Expresso que está a “estudar” um possível pedido de revisão da sentença. O acórdão que condenou o ex-líder parlamentar do PSD também terá sido feito por Galante.

Outro processo mediático com um acórdão alegadamente redigido por Galante e assinado por Rangel é o de Francisco Leitão, mais conhecido por “rei Ghob”, que foi condenado a 25 anos de prisão pelo homicídio de três jovens e pelo abuso sexual de oito menores e adolescentes.