Rodrigo Antunes / Lusa
A bancada do PSD só recebeu as propostas do partido para alterar o regimento da Assembleia da República mais de 24 horas depois do anúncio feito por Rui Rio, na terça-feira, no Porto.
Rui Rio, líder do PSD, não perguntou aos deputados eleitos pelo seu partido o que pensam sobre as propostas de alteração do regime da Assembleia da República nem informou a sua bancada sobre o teor das propostas que anunciou esta terça-feira aos jornalistas.
Segundo a Renascença, os serviços do Parlamento receberam os projetos de lei na terça-feira e só na quarta-feira ao final do dia foram encaminhados para os deputados através de correio eletrónico.
“Já estamos para lá do patamar da falta de respeito, na verdade”, disse um deputado do PSD que preferiu não ser identificado.
Entre as alterações propostas pelo líder, a mais relevante é a que visa acabar com o modelo de escrutínio direto e regular ao primeiro-ministro. Em vez de debates quinzenais, o PSD sugere que passem a quatro presenças obrigatórias, em setembro, janeiro, março e maio.
Mas a proposta de Rui Rio de incluir independentes nas comissões parlamentares também não convence vários deputados sociais-democratas. O líder do PSD defende que as comissões de inquérito parlamentar devem incluir pessoas externas ao Parlamento, mas esta ideia que é interpretada por algunsdeputados como uma falta de confiança pelos eleitos.
Presidente do CDS contra “extinção” dos debates quinzenais
Francisco Rodrigues dos Santos disse que o CDS “não compactuará com a extinção” dos debates quinzenais. Numa publicação no Facebook, o líder centrista afirmou que “na revisão do regimento [da Assembleia da República] de 2007, foi por proposta do CDS-PP, aceite pelos outros partidos, que passaram a haver debates quinzenais em Portugal”.
“A direita democrática e popular que o CDS representa não pactuará com a extinção dos mesmos e defenderá mais e melhor oposição, e não menos e pior oposição ao Governo socialista”, sublinhou.
O líder centrista recordou ainda palavras do atual primeiro-ministro quando ainda não ocupava o lugar de chefe de Governo: “É uma das invenções mais estúpidas que a Assembleia da República fez nos últimos anos. Foi assim que António Costa, em 2013, classificou os debates quinzenais que têm lugar no parlamento”.
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“Sete anos depois, ocupando António Costa a cadeira de primeiro-ministro, não precisou sequer de ser ele a desferir um ataque aos debates quinzenais”, apontou, criticando o PSD.
Na ótica de Rodrigues dos Santos, o chefe de Governo “contou com a ‘colaboração patriótica’ do presidente do Partido Social Democrata, que decidiu propor o fim de um dos mais importantes instrumentos parlamentares para fiscalização da ação do Governo”.
O presidente do CDS defendeu ainda que “há uma grande diferença entre liderar o maior partido da oposição e liderar a oposição”.
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