Dívidas de água e saneamento entre abril e junho podem ser regularizadas até fim do ano

(CC0/PD) Skitterphoto / Pixabay

A regularização das dívidas de serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais do período entre 1 de abril e 30 de junho poderá ocorrer até final do ano, segundo um regime excecional aprovado pelo Governo.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a proposta de lei, que será remetida à Assembleia da República, procura ser “uma solução estruturada para as dívidas aos sistemas multimunicipais de águas e saneamento de águas residuais já vencidas”.

Por outro lado, lê-se na nota, estabelecem-se “mecanismos que assegurem a fiabilidade e a previsibilidade das cobranças dos serviços concessionados”.

Assim, de acordo com o regime excecional e transitório agora aprovado, as dívidas do período compreendido entre 1 de abril e 30 de junho de 2020, relativas à prestação de serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, poderão ser regularizadas até ao dia 31 de dezembro de 2020.

No início do mês, o Governo já tinha aprovado o diferimento parcial do pagamento de dívidas de 31 municípios a empresas do Grupo Águas de Portugal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, no âmbito da situação causada pela covid-19.

A medida, explicou na altura à agência Lusa uma fonte do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, “visa diferir o pagamento das prestações de junho e de setembro de 2020 por parte dos municípios e das demais entidades gestoras de sistemas municipais de águas, por um prazo máximo de 24 meses a definir por acordo entre as partes”.

Também nesta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que baixa IVA da venda de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante para 6%, para além de isentar fornecedores de hospitais na venda de vários equipamentos.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou perto de 184 mil mortos e infetou mais de 2,6 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Cerca de 700 mil doentes foram considerados curados.

Segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado esta quinta-feira, em Portugal morreram 820 pessoas das 22.353 confirmadas como infetadas, e há 1.143 casos recuperados. A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.