Miguel A. Lopes / Lusa
A votação dos nomes para ocuparem as duas vagas no Tribunal Constitucional foi suspensa porque os boletins de votos que foram entregues aos deputados não estavam conforme manda a lei.
De acordo com o jornal ECO, a informação foi transmitida pelo deputado António Filipe durante o plenário desta sexta-feira. Segundo António Filipe, vice-presidente da Assembleia da República, a suspensão vigora até à “disponibilização de boletins de voto” que sigam as regras definidas na lei.
Em causa está a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional. O terceiro ponto do artigo 16.º não estaria a ser respeitado pelos referidos boletins de voto. Este ponto determina que “cada deputado assinala com uma cruz o quadrado correspondente à lista de candidatura em que vota, não podendo votar em mais de que uma lista, sob pena de inutilização do respetivo boletim”.
Não foi revelada a razão concreta pela qual os boletins de voto estariam ilegais. Antes da suspensão, Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, que referiu as “preocupações levantadas” por alguns deputados, chegou a garantir que os boletins estavam legais à luz da lei orgânica do referido tribunal.
Por outro lado, de acordo com a TSF, houve leituras diferentes sobre qual devia ser o conteúdo das listas: se cada nome deveria constar de um boletim ou se, como acabou por ser decidido, se os dois nomes devem constar de uma lista única. Segundo a TSF, a votação já foi retomada.
Esta votação estava agendada para o plenário desta sexta-feira. O intuito é o de preencher os dois lugares deixados vagos no Tribunal Constitucional por Cláudio Monteiro e Clara Sottomayor.
Os candidatos propostos pelo PS são Vitalino Canas e António Clemente Lima. O nome do primeiro causou polémica pelas ligações passadas ao partido e ao antigo primeiro-ministro José Sócrates.
O Bloco de Esquerda foi o primeiro a queixar-se da escolha do nome, primeiro por ter sido deixado de fora do processo, tratando-se da substituição da juíza que tinha sido indicada pelo BE, e por Vitalino Canas ter sido o “provedor da precariedade” quando assumiu funções de provedor do setor do trabalho temporário quando era deputado.
O PSD fez saber que “há uma perceção de que a maioria dos deputados não está confortável com ao nome de Vitalino Canas”. Aliás, há quem note a coincidência no facto de, pela primeira vez em anos, Vitalino Canas não ter ido na lista de candidatos a deputados do PS, evidenciando que a escolha para o cargo no TC já poderia estar prometida ao socialista.
Esta quarta-feira, no Parlamento, Canas defendeu-se das críticas, garantindo ter estado a preparar-se “para ser juiz” do Constitucional nos últimos “40 anos”.
