Uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) para reduzir o IVA sobre a eletricidade e o gás natural, sem impacto no Orçamento de Estado para 2020, vai ser rejeitada pelo Governo, por não corresponder à sua intenção de “defender qualquer descida do IVA que seja socialmente justa e ambientalmente responsável”.
Segundo noticiou o Observador, as duas componentes referidas têm de ter resposta na solução encontrada, não havendo espaço para descidas generalizadas que possam estimular o consumo de eletricidade.
O que o Governo pretende é uma redução mais significativa nos escalões de consumo mais baixos. António Costa avisou na apresentação do Orçamento de Estado para 2020 (OE2020) que a descida cega do IVA iria beneficiar as famílias com mais rendimentos, sendo proveitosa apenas para 16% dos agregados com menos recursos.
Uma fonte do Governo, questionada pelo Observador sobre a proposta do BE, frisou que a mesma não é opção, visto que “o essencial” é que se possa “diferenciar taxas em função dos escalões de consumo”. E “o Bloco sabe que essa proposta não terá o voto do PS”, adiantou. Os bloquistas propõe que, a partir de julho, se passe a pagar 13% (taxa intermédia), ao invés da descida imediata para a taxa mínima a contar do início do ano.
Uma proposta semelhante à defendida pelo Governo já tinha sido avançada pelo BE no orçamento de 2018. A proposta atual está a ser avaliada pelo Comité do IVA da Comissão Europeia, através da qual o executivo de Costa quer garantir que, em 2023, o IVA da luz tenha uma taxa de 6%, independentemente do consumo.
Não tendo indicação de quando receberá a resposta da Comissão Europeia à sua proposta, o Governo deixou em aberto no OE2020, através de uma autorização legislativa, a possibilidade de mexer no IVA por consumo ainda este ano.
De acordo com o Observador, as contas apresentadas pelo Governo há mais de um ano mostravam que a descida do IVA nos termos propostos pelo partido para este ano custaria cerca de 250 milhões de euros. A proposta do BE prevê um impacto financeiro de mais 750 milhões de euros, que só seria sentido em 2023, último ano da legislatura.
Na quarta-feira, o líder do PSD, Rui Rio, declarou o seu princípio para a negociação do orçamento na especialidade: “Todas as propostas que viermos a fazer é com sentido de responsabilidade. Sentido de responsabilidade é perceber que este orçamento é de um Governo que não é do PSD, é um orçamento que aparece já construído”.
No seguimento, Rio disse que não pretende apresentar um “orçamento alternativo” mas que há uma proposta que fará que terá “relevo político nacional”, relacionada com a “redução do IVA da eletricidade da redução”. A proposta inicial, defendida na campanha eleitoral, era baixar o IVA, de forma generalizada, para os consumos domésticos.
