Paulo Novais / Lusa
O ex-ministro Armando Vara
Armando Vara pediu ao Tribunal de Execução de Penas de Évora uma licença de saída de curta duração de cinco dias. Porém, o tribunal negou a saída, considerando-a prematura.
O antigo ministro de António Guterres, Armando Vara, foi condenado a uma pena de cinco anos de prisão, depois de ser considerado culpado de três crimes de tráfico de influência em benefício das empresas de Manuel Godinho, a troco de 25 mil euros.
Segundo a lei, nas penas de prisão inferiores a cinco anos, podem ser concedidas saídas precárias depois de os presos cumprirem um sexto do tempo que, neste caso, seriam seis meses.
No entanto, de acordo com o Jornal de Notícias, o Tribunal de Execução de Penas de Évora negou-lhe a saída, considerando que, embora legalmente admissível, seria “prematura”.
O advogado de Armando Vara, Tiago Rodrigues Basto, criticou o Tribunal e o Conselho Técnico da Cadeia de Évora, depois de as chefias da Segurança, da Educação e da Reinserção Social se terem oposto à saída, apesar da diretora da cadeia ter votado a favor. Para o advogado, a decisão do TEP “é uma vergonha e uma afronta”, uma vez que não apresenta “qualquer tipo de fundamentação”.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas. Além de Armando Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.
Armando Vara é também um dos 28 arguidos no processo Marquês, em que o principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates.
