Insuficiências, limitações e linhas vermelhas. PCP e Chega indecisos na aprovação do OE2020

António Cotrim / Lusa

O líder parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), João Oliveira

O PCP deixa em aberto as três opções de voto, apontando insuficiências e limitações na proposta do Governo. O Chega quer ver cumpridas quatro das suas linhas vermelhas.

Em conferência imprensa, no parlamento, em Lisboa, o líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, fez uma primeira apreciação à proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que foi entregue segunda-feira à noite, em relação à qual identificou um “conjunto de insuficiências e limitações relevantes”.

“Nesta primeira avaliação sobre os principais traços da proposta de orçamento, que precisa de ser aprofundada, o PCP sublinha as suas preocupações e, face à finalização da apreciação do seu conteúdo, definirá o seu sentido de voto”, afirmou o comunista.

Sem ter um calendário previsto para essa apreciação, João Oliveira deixou bastante claro que “as três opções de voto estão colocadas em cima da mesa“, ou seja abstenção, voto contra e voto a favor, já que apesar de o partido nunca se ter abstido num orçamento, “isso não é nenhuma projeção para o futuro, é uma constatação de facto em relação ao passado”.

“Adiantámos aqui alguns elementos que, na nossa perspetiva, traduzem um sentido que é um sentido que não é coincidente com aquele que nós entendemos que seria um orçamento de continuidade”, respondeu aos jornalistas.

Na perspetiva do deputado comunista, “um orçamento que consolidasse o que está para trás, aquilo que foi alcançado na última legislatura e que apontasse para o futuro um ritmo de avanços na resposta a alguns dos problemas que foram identificados, teria de ter soluções e teria de assumir compromissos que esta proposta do orçamento claramente não assume“.

As quatro linhas vermelhas de Ventura

O deputado único do Chega admitiu hoje viabilizar o Orçamento do Estado para 2020 caso quatro das suas “linhas vermelhas” sejam respeitadas pelo Governo do PS e incluídas na versão final do documento.

“O orçamento apresentado fica, numa primeira análise, muito aquém daquilo que era necessário, indo até em alguma contradição com o programa de Governo apresentado pelo primeiro-ministro na Assembleia da República. O Chega não definiu ainda o seu sentido de voto final”, afirmou André Ventura, reclamando a atribuição de um subsídio de risco para as forças de segurança, de um subsídio de alojamento para os professores, a revisão de carreiras e atribuição de suplementos para os profissionais de saúde e a reversão da progressividade do IRS para não levar à perda do poder de compra dos contribuintes.

O tribuno da extrema-direita respondia a perguntas dos jornalistas após audiência no Palácio de Belém com o Presidente da República sobre a proposta governamental de Orçamento do Estado para 2020.

“Há aqui uma contradição entre um orçamento que tem, aparentemente, um superavit, que vive um momento de aumento na dinâmica económica externa e, ao mesmo tempo, faz os seus cidadãos perderem poder de compra. O Chega não definiu ainda o seu sentido de voto. Apresentará estas propostas, relativamente a estes setores e a esta preocupação fiscal, e veremos qual a resposta do Governo, quer em matéria de generalidade, quer em matéria de especialidade”, declarou.

Segundo Ventura, “está tudo em cima da mesa”, pois “o Chega não veio para fazer claque, veio para resolver os problemas das pessoas”.

“As medidas que sejam positivas, sejam apresentadas pela esquerda, pela direita, pelo centro, pelo PAN, cá estaremos para as viabilizar“, garantiu. A comitiva do Chega, além de André Ventura, incluiu os seus vice-presidentes Pacheco Amorim, Nuno Pinto Afonso e José Dias.

“Se o PS, o Governo, prefere depois dizer que fomos incoerentes e viabilizamos o Orçamento do Estado do PS, se a direita nos vai acusar de viabilizar o OE do PS, eu prefiro dormir com isso e saber que os polícias, os professores, os médicos e os enfermeiros passaram a ter uma vida melhor, honestamente”, concluiu.