José Sena Goulão / Lusa
O juiz desembargador Rui Rangel
O juiz afirmou, perante o plenário do Conselho Superior da Magistratura, que os ganhos fora da magistratura correspondiam a direitos de autor de um programa na televisão.
O juiz Rui Rangel, que foi demitido da magistratura esta terça-feira, argumentou que o dinheiro que recebeu fora da magistratura correspondia a direitos de autor da criação de um programa de televisão transmitido pela RTP, que o tinha como comentador residente.
Segundo apurou o jornal Público, o argumento foi apresentado, em outubro, quando Rangel foi ouvido pelos membros do plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) a propósito do processo disciplinar aberto na sequência da Operação Lex.
De acordo com o Estatuto dos Magistrados Judiciais, os magistrados estão interditos de exercer outra atividade profissional, “salvo as funções docentes ou de investigação científica de natureza jurídica, não remuneradas”.
Tal como refere o jornal, apesar de o estatuto não prever a possibilidade de os juízes receberem verbas provenientes de direitos de autor, anteriormente, o CSM reconheceu como legítimos vários pagamentos feitos a outros juízes a título de direitos de autor.
Além de Rangel, a juíza Fátima Galante, sua ex-mulher e também arguida na Operação Lex, foi condenada no mesmo dia à pena de aposentação compulsiva. Ambos já mostraram a intenção de recorrer da decisão.
“Na nossa opinião, o processo disciplinar teria que aguardar pelo desfecho do processo-crime sob pena de se cometerem vários atropelos”, afirmou o advogado da juíza, Paulo Sá e Cunha, em declarações ao diário.
“Foram ao processo crime buscar o despacho de indiciação e transportaram tudo em bloco para o processo disciplinar. Isto é absolutamente inédito. O processo deveria ter ficado a aguardar a conclusão do processo crime. Isto é perseguição em estado puro“, afirma, por sua vez, João Nabais, advogado do juiz Rui Rangel, ao Expresso.
De acordo com o Público, mesmo que os recursos venham a suspender a eficácia das penas, tal só terá efeitos remuneratórios, mantendo-se sempre os juízes afastados da atividade judicial.
O processo-crime Operação Lex, que está ainda em fase de inquérito, tem 14 arguidos e investiga suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal.
Fátima Galante e Rui Rangel são dois dos arguidos neste caso, que envolve, entre outros, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, e ainda João Rodrigues, advogado e ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol.
As diligências do processo decorreram em 30 de janeiro de 2018, não havendo ainda acusação. O processo está a cargo do MP junto do Supremo Tribunal de Justiça.
