Sindicato quer que agressões a professores sejam crime público

José Sena Goulão / Lusa

As agressões são consideradas crime semipúblico, o que significa que apenas a vítima pode fazer queixa. Se passarem a ser consideradas crime público, qualquer pessoa poderá denunciar a situação.

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) vai lutar para que as agressões a professores sejam consideradas crime público e tenham penalizações mais pesadas e vai lançar uma plataforma para as vítimas denunciarem casos.

As várias histórias de violência contra professores e funcionários ocorridas esta semana dentro das escolas levaram o SIPE a avançar com medidas para combater o problema, contou à Lusa a presidente do sindicato, Júlia Azevedo.

Na próxima segunda-feira, o SIPE vai pedir junto do Ministério Público, do Ministério da Justiça e do Ministério da Educação “o reconhecimento de crime público para agressões a professores realizadas em contexto escolar, à semelhança do que acontece em situações de violência doméstica”.

Atualmente, estas agressões são consideradas crime semipúblico, o que significa que apenas a vítima pode fazer queixa. Se passarem a ser consideradas crime público, qualquer pessoa poderá denunciar a situação.

No mesmo dia, o SIPE prevê lançar também uma petição para que a Assembleia da República discuta o reconhecimento de agressões como crime público e penalizações mais pesadas para os agressores. Júlia Azevedo lembrou que na maior parte dos casos, agredir um professor ou um funcionário “não traz qualquer consequência para o agressor”.

A presidente do SIPE recordou um caso recente em que uma professora foi agredida na sala de aula por um aluno do 6.º ano e decidiu fazer queixa: “A direção da escola chamou os encarregados de educação, mas decidiu não aplicar nenhum processo disciplinar porque o aluno vinha de um meio desfavorecido. Quando a professora chegou à aula tinha lá o aluno”.

Numa outra escola, em Muralhas do Minho, dois professores e dois funcionários foram alvo de agressões físicas, que incluíram murros, e também decidiram fazer queixa. Ali, foi a GNR que alertou para os eventuais efeitos do processo: “A GNR disse que o tempo de atuação demora entre quatro a cinco meses e no final é normal que nada aconteça ao encarregado de educação que os agrediu”, recordou Júlia Azevedo.

“As pessoas que deram a cara com muita coragem já estão a pensar retirar a queixa porque ela não tem qualquer consequência”, lamentou. O sentimento de impunidade tem dois efeitos perversos: A repetição dos crimes por parte dos agressores e o abdicar de fazer queixa, segundo o SIPE.

O Sindicato decidiu também por isso criar uma plataforma – “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO” – que terá uma linha de apoio às vítimas, para que possam “denunciar situações de agressão física e verbal sem medo de futuras represálias dos agressores”, contou.

O SIPE duvida das recentes declarações do Ministério da Educação que disse que deverá haver um decréscimo do número de agressões a professores. O sindicato lembrou que “na maioria das situações, os casos não são comunicados às autoridades através da apresentação de queixa, que apenas pode ser feita pela vítima”.