Estela Silva / Lusa
Foi no Largo Adelino Amaro da Costa, em Lisboa, na tarde desta quinta-feira, que Adolfo Mesquita Nunes e Assunção Cristas se sentaram lado a lado para apresentarem o Programa Eleitoral do CDS-PP.
O Programa Eleitoral do CDS-PP, apresentado esta quinta-feira, em Lisboa, dá prioridade à família e à redução de impostos. Como principal argumento para a redução da carga fiscal, o CDS recupera a expressão de Paulo Portas: “elevador social”.
A expressão, que no programa de 2011 tinha mesmo um capítulo dedicado, aparece dez vezes no programa deste ano, para reforçar a ideia de redução generalizada de impostos e de condições de igualdade no acesso ao ensino.
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Descer impostos
Segundo Assunção Cristas, a prioridade do CDS para a próxima legislatura é a descida de impostos: “CDS defende uma descida robusta e substancial da carga fiscal”, lê-se no documento divulgado nesta quinta-feira.
A proposta do partido assenta em baixar em 15% a taxa efetiva média de IRS dos portugueses até 2023. Segundo o Público, a redução passa pela alteração das taxas de imposto, a revisão do regime de deduções de IRS, o ajustamento nos escalões e nas isenções, recuperando o quociente familiar, que foi eliminado pelo atual Governo.
Além disso, o partido de Cristas quer eliminar a tributação ao trabalho extraordinário, com o objetivo de evitar que o trabalhador suba de escalão no IRS e pague mais impostos. Ainda no âmbito fiscal, o CDS propõe uma redução da taxa de IRS aplicada ao arrendamento tradicional para 23% e isenção do imposto de selo.
Mas como consegui-lo? A redução do IRS proposta é financiada com 60% do excedente orçamental previsto no Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo, enquanto que os restantes 40% servem para pagar a dívida.
Em matéria de IRC, a proposta é descer para 17% já em 2020, recuperando a reforma deste imposto que veio sendo defendida desde o anterior Governo PSD/CDS. Em seis anos, o CDS quer equiparar o IRC de Portugal ao da Irlanda – de 12,5%.
Na área da energia, o CDS assume uma proposta já chumbada no Parlamento: a eliminação da sobretaxa dos combustíveis. Mas a tendência de descida de impostos encontra um travão quando se fala em partidos políticos, uma vez que os centristas defendem que estes devem pagar IMI.
Prioridade à Família
Pai, mãe e avós. Neste âmbito, a proposta do CDS baseia-se em alargar a duração da licença parental até um ano, com uma partilha “mais paritária da licença entre pai e mãe”, e extensível aos avós. Além disso, tal como na saúde, o partido propõe recorrer ao setor social e privado para garantir uma rede de creches e ATL para que as famílias não tenham de “estar à espera de uma vaga no público”.
Os horários devem ser flexíveis para permitir a conciliação da vida familiar com a vida profissional, e é nesse sentido que o CDS aposta na possibilidade de poder trabalhar a partir de casa a quem tem filhos menores de seis anos.
Em relação aos cuidadores informais, os centristas propõem uma discriminação positiva no IRS e um regime de faltas (a ser negociado em concertação social) para assistência “inadiável e imprescindível” aos pais.
Reformas na Educação
“Se nós queremos uma escola como elevador social, precisamos de uma escola mais próxima das famílias”, afirmou Adolfo Mesquita Nunes durante a apresentação do Programa Eleitoral. Desta forma, o partido propõe que as famílias com menor capacidade financeira possam escolher a escola num contexto mais favorável, em vez de ser de acordo com a morada.
Em relação à proposta polémica sobre o acesso ao ensino superior, esta surge suavizada no programa do partido. Em julho, o CDS avançou que as universidades públicas poderiam abrir para os alunos portugueses as vagas consignadas a estrangeiros, que vão além do numerus clausus, desde que paguem propinas a preços de mercado.
Agora, o programa é menos explícito sobre o pagamento de propinas e associa a possibilidade de os estudantes acederem a empréstimos de garantia mútua.
Maior equidade no acesso à saúde
Além da já conhecida proposta de alargamento da ADSE para todos, o CDS propõe que o utente possa ir a uma consulta de especialidade num hospital privado ou do setor social quando o hospital público não dá resposta.
Além disso, no capitulo “Um Estado justo e eficiente”, onde se defende “um Estado forte nas área de soberania” e um “Estado concorrencial e complementar nas áreas sociais”, o CDS defende a criação da figura do enfermeiro de família, o fim das administrações regionais de saúde e o aumento das unidades locais de saúde.
Justiça e combate à corrupção
“Não queremos o Estado em todo o lado, mas sabemos onde o Estado tem que estar. O Estado tem de estar na Justiça e no combate à corrupção.” Falando em “asfixia” no governo socialista, Telmo Correia afirmou esta tarde ser necessária uma nova estratégia no combate à corrupção, que passa pelo reforço de meios e investimento, novos instrumentos jurídicos e nova abordagem dos grandes e dos mega processos.
Assim, o CDS defende a criação de um “verdadeiro estatuto do arrependido”, já que o atual não permite que a “colaboração dos arguidos possa chegar a todas as fases do processo”. Os centristas querem ainda introduzir na lei portuguesa o regime de proteção do denunciante no âmbito dos crimes económico-financeiros.
Já na área da Defesa, o partido quer repor para os antigos combatentes a acumulação dos benefícios decorrentes dos períodos de prestação de serviço militar em condições especiais de dificuldade ou perigo, eliminada pelo governo socialista em 2009.
35 horas na Função Pública
Deixando cair uma das bandeiras do governo anterior, o partido de Assunção Cristas assume o compromisso das 35 horas de trabalho com o argumento de que prefere reduzir impostos do que aumentar salários, como implicaria voltar às 40 horas laborais.
O CDS foi um dos críticos da redução do horário de trabalho na Função Pública para as 35 horas aprovada em 2016 pelo governo de António Costa. Por isso, seria de esperar que os centristas defendessem o regresso às 40 horas de trabalho. No entanto, o documento dos centristas não prevê a alteração ao horário de trabalho em prol da descida de impostos.
“A reposição precipitada e não preparada das 35 horas semanais de trabalho gerou falhas graves na dotação de recursos humanos na saúde”, admite o CDS. No entanto, a decisão não passa por uma reversão da medida.
