José Sena Goulão / Lusa
O presidente de Angola, João Lourenço
O capital de 195 empresas detidas ou participadas pelo Estado angolano, incluindo a companhia aérea TAAG ou a petrolífera Sonangol, será alienado até 2022, no âmbito do Programa de Privatizações para “reestruturar e redimensionar o setor empresarial público” em Angola.
Segundo um decreto presidencial de 05 de agosto a que a agência Lusa teve acesso na segunda-feira, 175 destas empresas serão alienadas através do sistema de concurso público, 11 por leilão em bolsa e nove através de oferta pública inicial.
Até ao final deste ano está previsto o lançamento de concursos para as participações em 80 instituições, assim como de uma oferta pública inicial.
Para 2020, 81 empresas deverão ser alienadas por concurso público, seis por leilão em bolsa e três por oferta pública inicial. No ano seguinte, 2021, serão privatizadas mais 12 empresas, com as restantes quatro a saírem da carteira do Estado angolano em 2022.
Entre as empresas presentes neste processo encontram-se a petrolífera Sonangol, a companhia aérea TAAG, a empresa nacional de exploração e comercialização de diamantes Endiama, os bancos de Comércio e Indústria (BCI), Caixa Geral de Angola e Económico e ainda as empresas financeiras Ensa Seguros e a Bolsa da Dívida e Valores de Angola.
Também as unidades agroindustriais Aldeia Nova e Biocom, as têxteis Textang II, SATEC e África Têxtil, as cimenteiras Nova Cimangola e Secil do Lobito serão privatizadas, tal como as cervejeiras Cuca, Eka e Ngola e a construtora Mota-Engil Angola.
No setor das telecomunicações está prevista a passagem para o capital privado das empresas Unitel, da MS Telecom, Net One, Multitel, Angola Telecom, TV Cabo Angola, Angola Cables, Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola, Angola Comunicações e Sistemas e Empresa de Listas Telefónicas de Angola.
Listadas para a privatização estão ainda a companhia aérea da Sonangol (Sonair), a Sociedade de Gestão de Aeroportos e a Sonangalp, uma distribuidora de combustíveis, detida em 51 por cento pela petrolífera estatal angolana.
O Programa de Privatizações está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e enquadra-se na Reforma das Finanças Públicas do Executivo do Presidente angolano, João Lourenço.
Esta reforma tem em vista “a promoção da estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional”, refere o decreto assinado por João Lourenço.
“Nesta perspetiva, a redução da participação do Estado na economia como produtor direto de bens e serviços e a promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e a aquisição de ‘know-how’ e competências específicas devem ser as linhas condutoras da reestruturação e redimensionamento do setor empresarial público”, consta ainda no documento datado de 05 de agosto.
