Paulo Novais / Lusa
O Governo anunciou que vai avançar com a requisição civil. Numa conferência de imprensa, o Governo afirma que devido os serviços mínimos decretados não terem sido cumpridos durante o período da tarde, é necessário avançar com a requisição civil.
A aprovação da requisição civil prevê que os militares das Forças Armadas possam efetuar o transporte de combustíveis e assegurarem a manutenção em funcionamento da REPA (Rede de Emergência de Postos de Abastecimentos).
Ao início da tarde, António Costa tinha anunciado que estava a ser avaliada a necessidade de avançar com a requisição civil, tendo em conta que o cumprimento dos serviços mínimos tinha mudado “da manhã para a tarde”.
“Hoje de manhã era manifestamente desnecessário a requisição civil” mas, segundo António Costa, o incumprimento dos serviços mínimos intensificou-se desde as 14h30.
“Perante essa situação nós já ordenámos e já se iniciaram transportes através da utilização de motoristas da GNR e da PSP, nos termos já anteriormente definidos e no âmbito do estado de alerta energético”, explicou. O primeiro-ministro explicou que é na região do Algarve que se verifica a situação mais complicada.
Ao início da tarde, António Costa tinha explicado que “a requisição civil tem dois momentos”, o primeiro dos quais quando “o Governo reconhece ou não a existência de uma situação de facto que determina a existência de requisição civil”. “A partir desse momento, o Governo fica habilitado para, por portaria, ir definindo quem, que serviço, onde é que se justifica haver a requisição civil”, acrescentou.
As situações com as quais o país se depara nesta greve são, segundo o chefe do Executivo, “muito diferentes do norte para o sul, de empresa para empresa e relativamente aos diferentes tipos de serviço”. “Tratando-se de um conflito entre privados, a atuação do Estado deve-se fixar no mínimo necessário para a satisfação das necessidades fundamentais dos portugueses”, insistiu.
Na conferência de imprensa, o secretário de Estado explicou que “não estão a ser feitos abastecimentos” a partir de Sines e por isso a requisição civil será adaptada a esta realidade.
Também haverá diferenças entre os sindicatos, uma vez que, garantiu, há um sindicato que está a cumprir (o SIMM) e outro que não, o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas.
A greve dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias começou esta segunda-feira, dia 12, e decorrerá por tempo indeterminado, estando o Governo pronto para aprovar a requisição civil se não forem cumpridos os serviços mínimos decretados.
O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, racionou os abastecimentos de combustíveis e declarou crise energética até às 23:59 de 21 de agosto, que implica “medidas excecionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.
ANA reduz combustível a aviões em Lisboa
Os aviões com partida do aeroporto Humberto Delgado em Lisboa estão a ser abastecidos com menos combustível. A informação é dada pela empresa ANA, gestora do aeroporto, que diz ter sido forçada a reduzir o abastecimento de aeronaves porque os serviços mínimos não estão a ser cumpridos.
“Pelo que estamos a observar, no Aeroporto Humberto Delgado, o ritmo de abastecimento verificado até agora, é insuficiente, em níveis bastante abaixo do estipulado para serviços mínimos, tendo sido já implementadas restrições à operação, nomeadamente na redução de abastecimento de aeronaves”, lê-se num comunicado distribuído pela empresa.
Até ao momento, não foi necessário cancelar voos com origem na capital portuguesa.
Pardal Henriques nega incumprimento
O porta-voz do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, garante que os serviços mínimos estão a ser cumpridos dentro das 8 horas de trabalho dos motoristas.
Questionado sobre a informação avançada pelo Governo de que apenas 25% do serviço relativo ao Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa estava a ser cumprido, quando deveria ser 100%, o porta-voz desmentiu a informação “veementemente”.
“Aliás, os carros que saíram para o aeroporto foram escoltados aqui desde o início da manhã, todos os motoristas que eram para fazer os serviços saíram daqui escoltados e fizeram oito horas. Agora, se foram escalados para fazer quatro viagens e só fizeram três, porque para o horário de trabalho de 8h só era possível fazer três viagens, se calhar foi isso que aconteceu”, referiu Pardal Henriques.
O sindicalista sublinha que os motoristas não estão a fazer mais do que as 8h de trabalho, mas que cumpriram os serviços mínimos “dentro do seu horário de trabalho”.
“Alguns já ultrapassaram quase o dobro daquilo que é o limite legal para o horário de trabalho suplementar. São permitidas 200 horas por ano suplementar e muitas destas pessoas já vão nas 400 horas. Dizer que estas pessoas têm de fazer mais de 8h é dizer que têm de cometer um crime”, afirmou o porta-voz do SNMMP acrescentando que “as 8h de trabalho não são suficientes para assegurar o serviço normal”
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