Governo avança com requisição civil dos motoristas

Paulo Novais / Lusa

O Governo anunciou que vai avançar com a requisição civil. Numa conferência de imprensa, o Governo afirma que devido os serviços mínimos decretados não terem sido cumpridos durante o período da tarde, é necessário avançar com a requisição civil.

A aprovação da requisição civil prevê que os militares das Forças Armadas possam efetuar o transporte de combustíveis e assegurarem a manutenção em funcionamento da REPA (Rede de Emergência de Postos de Abastecimentos).

Ao início da tarde, António Costa tinha anunciado que estava a ser avaliada a necessidade de avançar com a requisição civil, tendo em conta que o cumprimento dos serviços mínimos tinha mudado “da manhã para a tarde”.

Hoje de manhã era manifestamente desnecessário a requisição civil” mas, segundo António Costa, o incumprimento dos serviços mínimos intensificou-se desde as 14h30.

“Perante essa situação nós já ordenámos e já se iniciaram transportes através da utilização de motoristas da GNR e da PSP, nos termos já anteriormente definidos e no âmbito do estado de alerta energético”, explicou. O primeiro-ministro explicou que é na região do Algarve que se verifica a situação mais complicada.

Ao início da tarde, António Costa tinha explicado que “a requisição civil tem dois momentos”, o primeiro dos quais quando “o Governo reconhece ou não a existência de uma situação de facto que determina a existência de requisição civil”. “A partir desse momento, o Governo fica habilitado para, por portaria, ir definindo quem, que serviço, onde é que se justifica haver a requisição civil”, acrescentou.

As situações com as quais o país se depara nesta greve são, segundo o chefe do Executivo, “muito diferentes do norte para o sul, de empresa para empresa e relativamente aos diferentes tipos de serviço”. “Tratando-se de um conflito entre privados, a atuação do Estado deve-se fixar no mínimo necessário para a satisfação das necessidades fundamentais dos portugueses”, insistiu.

Na conferência de imprensa, o secretário de Estado explicou que “não estão a ser feitos abastecimentos” a partir de Sines e por isso a requisição civil será adaptada a esta realidade.

Também haverá diferenças entre os sindicatos, uma vez que, garantiu, há um sindicato que está a cumprir (o SIMM) e outro que não, o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas.

A greve dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias começou esta segunda-feira, dia 12, e decorrerá por tempo indeterminado, estando o Governo pronto para aprovar a requisição civil se não forem cumpridos os serviços mínimos decretados.

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, racionou os abastecimentos de combustíveis e declarou crise energética até às 23:59 de 21 de agosto, que implica “medidas excecionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.

ANA reduz combustível a aviões em Lisboa

Os aviões com partida do aeroporto Humberto Delgado em Lisboa estão a ser abastecidos com menos combustível. A informação é dada pela empresa ANA, gestora do aeroporto, que diz ter sido forçada a reduzir o abastecimento de aeronaves porque os serviços mínimos não estão a ser cumpridos.

“Pelo que estamos a observar, no Aeroporto Humberto Delgado, o ritmo de abastecimento verificado até agora, é insuficiente, em níveis bastante abaixo do estipulado para serviços mínimos, tendo sido já implementadas restrições à operação, nomeadamente na redução de abastecimento de aeronaves”, lê-se num comunicado distribuído pela empresa.

Até ao momento, não foi necessário cancelar voos com origem na capital portuguesa.

Pardal Henriques nega incumprimento

O porta-voz do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, garante que os serviços mínimos estão a ser cumpridos dentro das 8 horas de trabalho dos motoristas.

Questionado sobre a informação avançada pelo Governo de que apenas 25% do serviço relativo ao Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa estava a ser cumprido, quando deveria ser 100%, o porta-voz desmentiu a informação “veementemente”.

“Aliás, os carros que saíram para o aeroporto foram escoltados aqui desde o início da manhã, todos os motoristas que eram para fazer os serviços saíram daqui escoltados e fizeram oito horas. Agora, se foram escalados para fazer quatro viagens e só fizeram três, porque para o horário de trabalho de 8h só era possível fazer três viagens, se calhar foi isso que aconteceu”, referiu Pardal Henriques.

O sindicalista sublinha que os motoristas não estão a fazer mais do que as 8h de trabalho, mas que cumpriram os serviços mínimos “dentro do seu horário de trabalho”.

“Alguns já ultrapassaram quase o dobro daquilo que é o limite legal para o horário de trabalho suplementar. São permitidas 200 horas por ano suplementar e muitas destas pessoas já vão nas 400 horas. Dizer que estas pessoas têm de fazer mais de 8h é dizer que têm de cometer um crime”, afirmou o porta-voz do SNMMP acrescentando que “as 8h de trabalho não são suficientes para assegurar o serviço normal”

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Presidente da República argentino cancela viagens para impedir que vice assuma Governo

Cristina Kirchner é parceira maioritária na coligação de Governo e exige, entre outras mudanças, a substituição de ários ministros, secretários e presidentes de organismos públicos. Recentemente, tem mostrado em público o seu descontentamento face à …

"Bazuca" europeia não resolve problema da falta de habitação

De acordo com vários especialistas, as 26 mil casas identificadas como prio­ritárias pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não chegam para as necessidades do país, que podem chegar às 46 mil. A questão da aplicação …

Peça que terá sido usada no batismo de D.Maria II está à venda. Estado não a compra por ser demasiado cara

Há uma semana que está à venda uma peça que pertenceu à coroa portuguesa. Terá pertencido à família real depois do Terramoto de 1755 e, de acordo com o antiquário que agora a comercializa, terá …

"Dupla pancada". Vítimas de violência doméstica são deixadas ao abandono sem indemnização

Mais de 80% das vítimas de violência doméstica, a maioria mulheres, não recebem indemnizações, nem dos agressores nem do Estado. Se as vítimas não tiverem sofrido uma incapacidade para o trabalho por um período igual ou …

Ministério Público declara ilegal eleição de André Ventura

Ministério Público invalidou a mudança nos estatutos do Chega, incluindo a eleição direta de André Ventura. O líder do partido admite um novo congresso. No início do mês, o Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal Constitucional …

Ministra dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos demite-se por causa do Afeganistão

Sigrid Kaag demitiu-se do seu cargo de ministra dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, depois de o Parlamento considerar que o Governo fez uma má gestão da retirada de cidadãos do Afeganistão. A ministra dos Negócios …

Rio "atirou" Costa aos macacos e pediu aos eleitores que "penalizem" o descaramento do PS

Rui Rio afirma nunca ter visto um "desplante" semelhante ao do PS no que respeita a promessas eleitorais como o que está a acontecer na atual campanha para as autárquicas. Mais um dia, mais uma capelinha. …

Boris quer destronar Thatcher com mais uma década no poder

Há quem acredite que o atual primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, quer bater o recorde de Margaret Thatcher, que exerceu o cargo de 1979 a 1990. Um membro do Governo britânico terá dito ao The Times que …

Itália passa a exigir certificado verde a todos os trabalhadores

Medida é das mais restritivas atualmente em vigor no mundo inteiro, já que todos os regimes de obrigatoriedade que vigoram atualmente aplicam-se sobretudo a profissionais do setor da saúde. A partir de 15 de outubro, itália …

Com receio de que violência negacionista possa escalar, PSP reforça segurança pessoal de políticos

As forças de segurança temem que a violência negacionista aumente e o movimento atraia pessoas desequilibradas. No passado sábado, vários negacionistas, reunidos em mais uma manifestação, desta vez com o mote “Pelas nossas crianças – Rumo …