Diretora do fisco não leu plano que previa ações stop

Miguel Pereira da Silva / Lusa

A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, admitiu esta quinta-feira que não leu o plano que previa as ações stop que decorreram no passado mês de maio em Valongo, nas quais as autoridades penhoram carros à beira da estrada para cobrar dívidas.

De acordo com o jornal Público, Helena Borges disse, no Parlamento, não ter lido o documento apesar de a Direção de Finanças do Porto ter enviado o plano de atividades da área da justiça tributária para o seu gabinete.

A diretora-geral da AT considerou que não se justificou a operação de cobrança de dívidas a automobilistas em Valongo e que nem a direção da AT nem a tutela tiveram conhecimento da ação. “Ações deste tipo e com estas características não creio que se justifique nunca”, disse, na Comissão de Orçamento e Finanças, em resposta à presidente da comissão e deputada do PSD Teresa Leal Coelho.

A responsável da máquina fiscal afirmou que há ações agressivas que se justificam com “alvos específicos” e quando os “contribuintes não reagem a outros tipos de estímulos de apoio ao cumprimento”. “Pode ter havido naquela ação algum desalinhamento relativamente à orientação estratégica que vínhamos seguindo, que aposta no apoio ao cumprimento e criação de condições para as pessoas cumprirem sem recurso a atos mais agressivos (…) Sou cidadã, observei as imagens (…). Todos observamos uma desproporção de meios“, acrescentou.

“Reconhecidamente não terá corrido bem”, admitiu, considerando que, caso contrário, a operação não teria “gerado este tipo de indignação”.

Helena Borges disse ainda que esta ação “não integrou o plano central de atividades da AT”, pelo que “não foi submetida à aprovação da tutela”, explicando que há ações que podem ser tomadas pela direção regional.

A diretora-geral da AT afirmou, contudo, que há que esperar pelo inquérito interno para saber se “os autos foram bem selecionados ou não”, se havia contribuintes em que havia “necessidade de utilizar aquele tipo recursos para levar cobrança”, uma vez que sem isso “obviamente houve violação dos princípios de proporcionalidade”.

Contudo, e segundo a  informação que tem, os contribuintes visados tinham já sido avisados. “As paragens [dos automobilistas] não foram feitas de forma aleatória“, mas a contribuintes com processos com dívidas e em que já tinham decorrido 30 dias depois da citação e em que tinham viaturas que podiam ser alvo de penhora.

Em causa está a operação de cobrança de dívidas fiscais a automobilistas, em maio passado, em Valongo, executada por cerca de 20 elementos da AT e 10 da GNR, que acabou cancelada pelo Governo.

Na altura, perante a polémica pública, o Ministério das Finanças, que nos dias seguintes também ordenou o cancelamento de uma operação inspetiva a festas de casamento, alegando o incumprimento do princípio da proporcionalidade, defendeu que a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais “não pode ser feita de forma desproporcional, devendo evitar comportamentos intrusivos”.