Filipe Farinha / Lusa
O relatório do grupo de trabalho do Governo sobre o futuro da rede de emergência nacional recomenda alterações de fundo para que esta cumpra os requisitos de segurança internacionais.
Vão ser precisos entre 20 a 25 milhões de euros para melhorar o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e, mesmo assim, será necessário criar uma rede nova. Segundo a notícia avançada esta quinta-feira pelo Público, esta é uma das conclusões do relatório do grupo de trabalho do Instituto de Telecomunicações que, a pedido do Governo, analisou o estado da rede.
Um mês depois de o Estado ter comprado a empresa que gere este sistema, as conclusões do relatório revelam que a rede, como está, não é segura, sobretudo “em situações extraordinárias”, uma vez que não permite grandes atualizações tecnológicas.
“A segurança do SIRESP não está em conformidade com os requisitos, adotados a nível internacional, exigíveis a sistemas de radiocomunicações de proteção pública e recuperação de desastre (PPDR), utilizados para o cumprimento de operações de proteção civil, de segurança interna ou de planeamento civil de emergência, em especial em situações extraordinárias”, cita o diário que teve acesso ao documento.
Por este motivo, o grupo de trabalho propõe ao Governo que comece a pensar numa alteração da estrutura da rede, baseada em estruturas públicas, que seja moderna e flexível para se poder adaptar às evoluções tecnológicas, ficando assim menos dependente das empresas privadas.
O grupo sugere que seja criada uma rede de “cabos de fibra ótica (enterrados) e/ou feixes hertzianos, sempre com redundância”, a instalar “em cerca de dois anos”, que custará cerca de “8-10 milhões de euros”.
De acordo com o jornal, até que esta rede seja implementada, deverá manter-se a atual. Assim que o novo sistema estiver pronto e operacional, a antiga será abandonada. Contudo, a atual rede exige um conjunto de melhorias que implicam um investimento de “entre 20 e 25 milhões de euros”.
Apesar de o Estado português ter comprado a empresa SIRESP SA, o funcionamento do sistema mantém-se dependente da Altice e da Motorola, que continuam como fornecedores. Neste âmbito, o grupo propõe também que o Estado desista de usar as estruturas da Altice e prefira infraestruturas próprias.
“A utilização de infraestruturas de telecomunicações de empresas públicas como o IP Telecom possibilita o uso mais eficiente de bens públicos e reduzir a dependência do Estado de interesses de privados, cujo princípio de orientação para o lucro se poderá encontrar desalinhado com o interesse público”, é referido.
O grupo de trabalho diz ainda que a “rede deve ser robusta, redundante e resiliente” e, por isso, “a cadeia de fornecimento, deve ser assegurada por fornecedores de confiança e evitando a dependência de um único fornecedor”, como acontece atualmente (Altice e Motorola)”.
O grupo sugere ainda que o SIRESP tenha um conselho de administração, que decida estratégias e procedimentos de longo prazo e um “órgão de gestão operacional, no âmbito da administração central do Estado, automatizado em termos financeiros, administrativos e patrimoniais, dotado de recursos adequados, que assegure, de forma diária, o funcionamento” da rede.
No documento, é ainda proposto que se estudem “alternativas de comunicação entre aeronaves e pessoal de terra”, que estejam previstas “frequências na banda FM para comunicação com toda a população em situação de emergência” e um investimento para o aumento do nível de cobertura nos distritos de Viana do Castelo, Vila Real e Bragança”.
A parceria público-privada que existe desde 2006 para o SIRESP cessa a sua vigência em 30 de junho de 2021. O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que vai acontecer em dezembro, decidiu o Governo em Conselho de Ministros, em 13 de junho.
A parceria público-privada vai prolongar-se até 2021, quando termina o contrato, continuando a Altice e a Motorola a fornecer o sistema até essa data.
Descobriram a pólvora
e já vão em 32M?!
e não havia qq salvaguarda para a incompetência das empreas contratadas?
realmente é fácil usar o dinheiro dos outros, dos portugueses.
Era bom agora já não presta e pior ainda é necessário investir dezenas de milhões no sistema que no final esperamos todos nós que não fique pior que o anterior; já agora porque não investir na eliminação de políticos aldrabões.