(dr) Laura Haanpaa
No ano passado, cerca de um terço das empresas portuguesas não pagou impostos. Caso não fosse o PEC, seriam cerca de dois terços das empresas que não pagariam IRC nesse ano.
Apesar de ano passado terem chegado à Autoridade Tributária e Aduaneira 475.119 declarações de IRC, praticamente um terço (30,1%) das empresas não pagou qualquer imposto.
Piores resultados contabilísticos, um maior aproveitamento de benefícios fiscais e dificuldades no combate à economia paralela explicam a quantidade de empresas que não pagou IRC no ano passado.
Caso não fosse o Pagamento Especial por Conta (PEC), que é um pagamento de IRC que as empresas adiantam ao Estado, seriam cerca de dois terços (63%) das empresas que não teriam qualquer imposto liquidado, segundo informações avançadas pelo DN.
Em 2017, 128.500 empresas fizeram o PEC, contribuindo para os 4.493 milhões de euros de receita de IRC.
“Relativamente ao número de declarações com e sem pagamento, verifica-se que, apesar de no período de tributação de 2017 apenas 36,9% dos sujeitos passivos apresentarem IRC liquidado, cerca de 69,9% dos sujeitos passivos efetuaram pagamentos de IRC”, referiu o fisco.
Embora as críticas aos elevados impostos sejam constantes, a verdade é que em 2017 a taxa média de IRC pago pela empresas diminui 1,3 pontos percentuais, em comparação com 2016, fixando-se nos 20,1%.
Em 2018, o aumento da derrama estadual, paga pelas empresas com atividade comercial, industrial ou agrícola, aumentou de 7% para 9% em empresas com lucro tributável superior a 35 milhões de euros. Isto pode fazer com que a sua carga tributária seja maior do que nos anos anteriores.
Pela primeira vez, soube-se também quantas empresas entregaram a AIMI, a declaração adicional ao imposto municipal sobre imóveis. Cerca de 1229 empresas declararam três milhões de euros deste imposto, que foi criado no ano passado e que este ano ganho um novo escalão.
