As seguradoras vão ter de continuar a solicitar e garantir o consentimento de potenciais clientes para acederem a dados de saúde no âmbito dos contratos de seguros. A proposta do PSD, que previa o acesso direto a estes dados, vai cair.
De acordo com o Jornal de Negócios, que avança a notícia esta sexta-feira, a proposta que o PSD apresentou ao grupo de trabalho criado para discutir o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) não recebeu apoio de mais nenhum partido e, por isso, vai cair.
A proposta em causa permitia que hospitais ou outros agentes ligados à saúde pudessem fornecer diretamente às seguradoras as informações de saúde dos clientes,
O PSD alegava a existência de um “interesse público importante” na partilha de dados e defendia a partilha destes sempre que fosse necessário para fins de contratação e gestão do contrato de seguro, incluindo para “avaliação inicial do risco”.
O texto final que será votado no Parlamento foi já alvo de uma votação indiciária, devendo ainda ser confirmado em comissão, mas neste aspeto a opção dos deputados foi manter, com alguns ajustes, a proposta inicial do Governo, segundo adiantou a deputada do PSD Andreia Neto, coordenadora do grupo de trabalho, ao Negócios.
A função do PSD é zelar pelos cidadãos que os elegem ou pelas seguradoras? Pelas seguradoras… Quem lhes dá tacho depois da política? E esse é que é o interesse público.
Isso é muito bonito, mas o que é que acha que acontece quando se colocam leis em vigor que tornam a atividade seguradora mais difícil? Se você estiver a tentar contratar um seguro de saúde ou vida com uma seguradora, o acesso aos seus dados pessoais e de saúde é essencial para que a seguradora possa aferir o risco e decidir o prémio que lhe irá cobrar. Se agora o acesso a esses dados é mais difícil por parte da seguradora, isso limita a capacidade da seguradora em aferir o risco, e como é óbvio isso vai-se traduzir num prémio mais elevado para si.
O Governo tem é que estar quieto. O Governo não é paizinho de ninguém. Estas “boas intenções” só atrapalham e acabam por prejudicar o consumidor.
… é verse a aptidão descalabra destes indivíduos(PSD) para defesa dos seus cidadãos que lhe dão o voto, o eleitor que pense.