O PS avançou esta terça-feira com uma proposta de alteração ao projeto de lei do PSD para atribuição de benefícios fiscais aos senhorios consoante a duração dos contratos de arrendamento, propondo que a taxa mínima de IRS seja de 10%.
“Chegámos a acordo. Apresentámos uma proposta de alteração que vai ao encontro do projeto de lei do PSD”, afirmou à agência Lusa o deputado do PS João Paulo Correia.
O deputado explicou que a proposta dos socialistas visa que a redução da taxa de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) para contratos de arrendamento de média e longa duração seja aplicada a contratos celebrados a partir de 2019, tal como propõe o PSD, “mas também às renovações dos contratos que estão em vigor”.
No âmbito do pacote legislativo sobre arrendamento, que vai ser votado na terça-feira no grupo de trabalho parlamentar da Habitação, o PS defendeu que “quando um contrato que se encontra em vigor for renovado, por dois, por cinco, por dez ou por 20 anos, essa renovação dará lugar a uma redução da taxa de IRS”.
“É uma forma de incentivar a manutenção do imóvel no mercado de arrendamento e, também, uma forma de incentivar contratos de arrendamento de médio e longo prazo”, sustentou o deputado socialista.
O projeto de lei do PSD prevê que a atual taxa de IRS sobre rendimentos prediais, que se situa nos 28%, possa ser reduzida a partir de contratos de dois anos, com a redução de dois pontos percentuais, passando de 28% para 26%, benefício que se aplica, sucessivamente, em cada dois anos, enquanto nos contratos de cinco anos a redução é de cinco pontos percentuais, passando de 28% para 23%.
Em ambos os casos pode-se atingir a taxa mínima de 14%, que pode ser automaticamente aplicada a contratos de dez anos. Ou seja, quanto maior for a duração do contrato de arrendamento, maior é o benefício fiscal na taxa de IRS.
Concordando com as propostas do PSD, o PS sugeriu que a taxa mínima seja de 10%, a aplicar a contratos de arrendamento com 20 anos ou mais de duração.
Reforço direito dos inquilinos
Além da alteração aos benefícios fiscais para contratos de arrendamento de média e longa duração, os socialistas apresentaram “um conjunto de propostas que procuram, simultaneamente, reforçar os direitos dos inquilinos”.
Destaca-se a moratória de suspensão dos despejos de arrendatários idosos e deficientes que vivam nas casas há 15 anos, que o PS quer que, após o prazo de extinção de 31 março de 2019, continue a vigorar nos mesmos moldes.
“É uma medida importante, que tem sido envolta em grande polémica, mas que o PS procurou, neste caso, manter o prazo [funcionamento] da moratória, de forma a que se possa resolver uma das grandes causas dos despejos pouco sociais que vão ocorrendo ainda ao abrigo da chamada lei Cristas, a lei do anterior Governo [PSD/CDS-PP]”, disse João Paulo Correia, indicando que se trata de proteger um público-alvo muito específico, já que “a esmagadora maioria dos inquilinos que vivem nas zonas históricas das cidades são pessoas com mais de 65 anos”.
Em causa está o regime “extraordinário e transitório” para proteção de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60% e que residam no imóvel há 15 anos.
O diploma entrou em vigor em 17 de julho deste ano e suspende até 31 de março de 2019 a denúncia e a oposição à renovação dos contratos de arrendamento habitacionais destes arrendatários. Assim, estes inquilinos vão poder manter-se nas casas arrendadas sem risco de serem despejadas, “a não ser que os senhorios reclamem o imóvel para a realização de obras profundas”, acrescentou o deputado.
Para assegurar uma maior participação do Estado na colocação de habitação para arrendamento acessível, os socialistas propõem às Câmaras Municipais que “o IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] que recai sobre a construção de habitações para arrendamento acessível seja o IVA à taxa reduzida”.
Recordando o adiamento das votações do pacote legislativo sobre habitação e arrendamento, João Paulo Correia assegurou que o PS está a cumprir com o prometido, retomando os trabalhos com “o diálogo que era necessário fazer com todos os partidos” para se conseguir um mercado de arrendamento mais dinâmico.
O grupo de trabalho parlamentar da Habitação continua na terça-feira, a partir das 10:00, a votação do pacote legislativo sobre habitação, nomeadamente os benefícios fiscais para contratos de longa duração e o Programa de Arrendamento Acessível, prevendo-se que o processo fique concluído em 21 de dezembro, com a votação final global em plenário.
ZAP // Lusa
