Vera Jourova, comissária europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género
A comissária europeia da Justiça, Vera Jourova, criticou esta terça-feira os Estados-membros que têm a prática de atribuir ‘vistos gold’ a cidadãos extracomunitários ricos, instando-os a assegurar que a cidadania europeia não é concedida a criminosos.
Numa entrevista ao diário alemão Die Welt, a comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género defendeu que conceder a cidadania através dos ‘vistos gold’ pode constituir “um sério risco de segurança”, uma vez que permite a livre circulação dentro dos 28 Estados-membros.
“Alguns países devem fazer mais para garantir que a cidadania não é outorgada a criminosos que querem colocar em causa a segurança europeia ou envolver-se em esquemas de lavagem de dinheiro”, alertou, sem especificar os Estados em causa.
Jourova informou que a Comissão Europeia vai avaliar as práticas de atribuição de ‘vistos gold’ de cada Estado-Membro, sendo expectável que um relatório sobre o tema seja apresentado no outono. Bruxelas apresentará então diretrizes mais severas de modo a assegurar que os candidatos à cidadania não prejudicam o bloco comunitário.
Em 5 de março, a Transparência Internacional revelou que Portugal é um dos países da União Europeia em que a atribuição de ‘vistos gold’ regista falta de rigor.
Na apresentação de uma investigação conjunta com o Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), em Bruxelas, o diretor estratégico da Transparência Internacional, Casey Kelso, apontou Portugal e Hungria como exemplos de países comunitários que não têm sido “suficientemente rigorosos” no cumprimento das diligências instituídas para a atribuição de ‘vistos gold’.
“Em Portugal, não há diligências suficientes para verificar a proveniência da riqueza dos aplicantes”, sublinhou, indicando que basta a apresentação de um registo criminal.
No caso português, a investigação destaca a aquisição de ‘vistos gold’ por parte de membros da “classe dirigente” de Angola, através da compra de propriedades em território nacional.
Segundo dados publicados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 8 de outubro de 2012, data de lançamento do programa, e 31 de janeiro de 2018, os ‘vistos gold’ representaram um investimento de 3,5 mil milhões de euros, dos quais 3,1 mil milhões resultantes do setor imobiliário.
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