José Coelho / Lusa
Taxistas continuam estacionados em Lisboa, Porto e Faro, no segundo dia de protesto contra a lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros.
Centenas de táxis continuam estacionados nos Restauradores, nos dois sentidos da Avenida da Liberdade e na Avenida Fontes Pereira de Melo até ao Saldanha, em Lisboa. Muitos taxistas dormiram nas viaturas, na última noite, para continuar hoje o protesto.
Na quarta-feira, representantes da ANTRAL e da Federação Portuguesa do Táxi reuniram-se com os grupos parlamentares para travar a lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, mas a falta de respostas positivas às reivindicações decidiram prolongar o protesto.
Os representantes do setor do táxi tinham enviado à Assembleia da República um pedido para serem recebidos pelos deputados, a quem pediram que fosse iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional (TC), fossem suspensos os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.
O BE, através do deputado Heitor de Sousa, admitiu pedir ao TC a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei e anunciou que vai também tentar revogar a lei, proposta também anunciada pelo deputado Bruno Dias (PCP).
José Luís Ferreira, do PEV, concordou também em viabilizar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, o que foi descartado por Hélder Amaral (CDS-PP), apesar de se mostrar disponível para, sempre que necessário, “atualizar e rever a lei” que regula as plataformas eletrónicas.
Enquanto Carlos Pereira assumiu que o PS não vai pedir ao TC que fiscalize a lei, Emídio Guerreiro (do PSD) informou que também não pedirá a fiscalização constitucional, mas vai chamar de urgência ao Parlamento o ministro do Ambiente, que tutela os transportes.
Os presidentes dos sindicatos consideraram que a abertura manifestada pelos partidos “não chega”. Os taxistas protestam contra a entrada em vigor, a 1 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.
Antes, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, referiu que esta “é uma lei da Assembleia da República, tendo merecido um consenso tão alargado na sua aprovação, continuando o Governo a trabalhar com as associações dos taxistas, reconhecendo que as matérias de acordo completo são poucas”
Manifestantes prontos para continuarem a luta
Vítor Carvalhal, dirigente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), afirmou à Lusa que estão “revoltados” por não entenderem a posição dos taxistas, referindo que o que pretendem é uma “concorrência leal”.
“Não estávamos contra as plataformas, estamos contra a forma como fizeram a lei das plataformas, pois não temos os mesmos direitos. Também não estamos contra a concorrência, queremos é que seja uma concorrência leal”, disse.
O dirigente salientou que as plataformas operam há vários anos em Portugal “sem cumprirem a lei” e garantiu que não vão desistir do protesto. “Não vamos desistir, demore dois, três, quatro ou cinco dias. Se não lutarmos neste momento vamos perder para o futuro tudo o que criámos”, defendeu.
Entretanto, o eixo central da Avenida da Liberdade, que estava cortado devido ao protesto, foi reaberto às 07h30 pela PSP, atitude que, na perspetiva do presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, é uma provocação e uma alteração das condições que tinham ficado estabelecidas anteriormente.
“Não devemos reagir. Não sairemos daqui enquanto não houver resposta do Governo. O Governo empurrou-nos para esta situação. Agora têm que falar connosco, salientou, dirigindo-se aos taxistas estacionados na capital.
No Porto, cerca de 250 taxistas mantêm-se concentrados na Avenida dos Aliados, garantindo “não arredar pé” até receberem “respostas positivas” de Lisboa. A propósito da adesão à concentração, o vice-presidente da ANTRAL, José Monteiro, acredita que os motoristas estão a aderir ao protesto “em força e em massa”.
Em declarações à Lusa, cerca das 09h00, apontou que “já foi necessário pedir ao Comando Metropolitano da PSP do Porto para aumentar o perímetro onde é permitido aos taxistas estacionarem o carro”, garantindo que “a última coisa que a organização do protesto quer é gerar transito e transtornos à população”.
“É expectável que a luta se intensifique. Mas tenho esperança que as associações nacionais e os grupos parlamentares cheguem a um entendimento. A Uber não pode entrar num país e fazer tábua rasa da legislação. O setor está disponível para negociar, mas é a nossa sobrevivência que está em causa”, disse.
Carlos Lima, da Federação de Táxis do Porto, contou que “o convívio durante a noite na avenida fez lembrar velhos tempos de luta, coragem e solidariedade de classe”, frisando que “o protesto só levanta se chegarem de Lisboa respostas positivas“. “O pessoal está motivado. Isto tem sido muito ordeiro e tranquilo. Apenas pensamos nos nossos direitos”, referiu à Lusa.
Em Faro, mais concretamente na Estrada Nacional 125/10, junto ao aeroporto, cerca de 200 taxistas continuam concentrados naquele que é o segundo dia de protesto.
“Está tudo na mesma, mantemo-nos aqui em protesto, apesar do cansaço de ter passado a noite cá, mas estamos determinados em seguir a paralisação até Lisboa nos indicar”, afirmou Francisco José Pereira, da Cooperativa Rotáxis Faro, que tem sido o porta-voz dos taxistas algarvios.
O taxista disse que “há poucas alterações” à situação verificada na quarta-feira e hoje de madrugada, mas os profissionais “estão confiantes de que em breve possa haver novidades” favoráveis à sua reivindicação.
Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra estas plataformas, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, a 12 de julho. A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto.
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