Paulo Novais / Lusa
O ex-ministro Armando Vara
Armando Vara, antigo ministro e um dos acusados na Operação Marquês, garante que a forma como o juiz Carlos Alexandre, que liderou a fase de inquérito, foi escolhido para acompanhar este caso foi ilegal e manipulada.
De acordo com a TSF, que teve acesso ao pedido de instrução, a defesa de Armando Vara assenta no pressuposto que a escolha do juiz foi manipulada, obrigando assim a anular o processo. É durante o processo de instrução que um juiz irá fazer uma pré-avaliação do caso para perceber se há mesmo elementos para ir a julgamento.
A escolha do juiz será feita por sorteio na próxima semana, podendo calhar o juiz Ivo Rosa ou Carlos Alexandre.
No pedido de instrução, o advogado de Vara argumenta que o problema está exatamente na falta desse sorteio numa fase inicial do processo, em 2014, quando este foi distribuído acabando “nas mãos” de Carlos Alexandre.
Contrariando a lei e até a Constituição da República, argumenta a defesa, numa “grave violação das regras” de distribuição dos processos, o juiz titular do caso tinha de ter sido escolhido por “meios eletrónicos de forma a garantir a aleatoriedade no resultado”.
Outra irregularidade, aponta a defesa, descrevendo a situação como “absolutamente insólita”, nenhum juiz presidiu à distribuição dos processos, contrariando a lei.
Todas estas razões levam o advogado de Vara a considerar que ficaram em causa as garantias de imparcialidade do juiz, lançando-se a ideia de “manipulação” dos princípios que levam à escolha dos magistrados. O documento salienta ainda que foi através “da distribuição manual que foram distribuídos os dois processos de maior impacto na opinião pública: Operação Marquês e Vistos Gold”.
Para Armando Vara, a entrega do processo da Operação Marquês a Carlos Alexandre foi “ilegal, manipulada e violadora dos princípios do processo penal”.
