Tiago Petinga / Lusa
Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência
A Autoridade da Concorrência (AdC) rejeitou o pack de compromissos apresentados pela Altice para não violar as regras da concorrência na compra da Media Capital, detentora da TVI, inviabilizando assim o negócio que ascende aos 440 milhões de euros.
De acordo com o Dinheiro Vivo, o pacote de compromissos não convenceu a entidade liderada por Margarida Matos Rosa, que considerou que os mesmos não protegem os direitos dos consumidores nem garantem a concorrência do mercado.
Os compromissos terão sido rejeitados por terem “insuficientes especificações”, por apresentarem “riscos de monitorização e de eventual incumprimento” das regras e ainda por possível “distorção de mercado”, aponta o site de economia citando uma “fonte ligada ao processo”.
A AdC, que já tinha apresentado reservas quanto ao negócio, acredita que a integração vertical de um dos principais operadores de telecomunicações e de televisão por subscrição com o líder na oferta grossista de conteúdos audiovisuais e de canais de TV poderia trazer danos irreversíveis para o mercado e para os consumidores, avança o Público.
Segundo as conclusões da entidade, esta integração vertical iria criar incentivos à capacidade deste operador integrado usar esse controlo para travar a concorrência, recusando fornecer os canais da TVI aos concorrentes da Meo e também pelo aumento de preços desses canais. Aumento este que seria diretamente refletido nos consumidores.
No passado dia 30 de Abril, a Altice apresentou uma lista de 8 compromissos, entre os quais a autonomização dos negócios em empresas distintas, a não exclusividade dos canais e a criação de uma figura independente para controlar o cumprimento dos compromissos assumidos, visando assim obter luz verde ao negócio.
Perante a rejeição da Autoridade da Concorrência, a Altice fica agora com duas opções: apresentar novas soluções que permitam a aprovação da AdC ou desistir da compra. A venda da Media Capital à Altice foi anunciada em julho do ano passado.
