Parlamento cria “polícia” dos rendimentos dos políticos

Mário Cruz / Lusa

O Bloco de Esquerda sugeriu e o Parlamento acolheu a criação de um organismo que funcionará como uma polícia dos rendimentos e interesses de políticos e detentores de altos cargos públicos.

A ideia partiu do Bloco de Esquerda: a iniciativa da criação da polícia de rendimentos e interesses de políticos e detentores de altos cargos públicos decorre no âmbito da comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas (CERTEFP).

De acordo com o Diário de Notícias, há maioria, pelo menos à esquerda, para assegurar a viabilidade da proposta do partido de Catarina Martins.

O organismo vai receber o nome de Entidade da Transparência e vai receber e processar as declarações de rendimentos e interesses de todos os políticos, desde o Presidente da República, ao presidente da junta de Mosteiro, nos Açores, a mais pequena junta de freguesia de Portugal, com apenas 30 eleitores.

Além disso, a Entidade da Transparência fica ainda encarregue de fiscalizar a veracidade das declarações entregues e, em caso de serem detetadas irregularidades, designadamente que levem à perda de mandatos, compete àquela Entidade acionar o organismo responsável pela sanção, por exemplo, o Parlamento, caso o sancionado seja um deputado.

Encontra-se também em preparação uma medida que visa reduzir a apenas uma declaração as obrigações de transparência nos rendimentos e nos interesses.

Atualmente, deputados e membros do Governo têm de preencher duas declarações: uma dos seus rendimentos, que é entregue no Tribunal Constitucional, e outra com o registo de interesses, a ser entregue no Parlamento. Todos os outros abrangidos pela lei só têm de preencher a declaração de rendimentos.

Esta segunda medida pretende, por isso, acabar com a disparidade e por todos os visados a preencher uma única declaração. À Entidade da Transparência caberá gerir também como publicitará as declarações e que dados poderão ser públicos.

A nova Entidade da Transparência deverá ser criada na órbita do Tribunal Constitucional e os seus três dirigentes serão nomeados pelos juízes deste Tribunal.

O Bloco pretende com esta proposta criar uma “maior eficácia e resposta ao controlo de incompatibilidades e riqueza dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, até face à sua integral dedicação a esta matéria, ao contrário do que acontecia até aqui com as entidades competentes para o efeito, que possuem uma vasta gama de competências para além destas matérias”.

Além disso, os bloquistas relembram que “o regime legal do exercício de funções, das declarações de interesses e do controlo de riqueza de titulares de cargos políticos encontra-se disperso em dois diplomas com mais de 20 anos de vigência, pese embora terem sofrido diversas alterações, e implica uma multiplicidade de declarações e entidades de fiscalização e funcionamento”.

De acordo com o Eco, também estão previstas mudanças para os procuradores do Ministério Público e para os magistrados judiciais. Aquele jornal escreve que estas duas classes deverão também passar a preencher as declarações de rendimentos e de interesses.

No entanto, ao contrário dos documentos dos parlamentares e membros do Executivo, as declarações de procuradores e magistrados não serão entregues na Entidade da Transparência, mas sim nos respetivos conselhos superiores.