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O Fisco vai reforçar as medidas de controlo sobre os pagamentos efectuados com cartões dual, virtuais e pré-pagos, nos quais se integram os de refeição. O objectivo é detectar eventuais fugas fiscais.
Assim, bancos e entidades financeiras que permitem pagamentos com estes cartões dual, virtuais e pré-pagos vão ter que passar a enviar à Autoridade Tributária (AT) informações sobre as operações realizadas, avança o Diário de Notícias esta terça-feira.
O controlo do Fisco também abrange os pagamentos e transferências efectuadas nos terminais ATM (Multibanco), nos portais dos bancos ou através de aplicações móveis, de acordo com o mesmo jornal.
Até agora, a comunicação ao Fisco abrangia apenas os valores pagos por cartão de crédito ou de débito nos terminais de pagamento automático das empresas. Estavam, assim, em causa, apenas os valores pagos a empresários em nome individual, a trabalhadores independentes e a empresas.
Mas o Fisco vai alargar o controlo, visando que “todos os intermediários financeiros e intermediários de pagamentos comuniquem todos os recebimentos que os seus clientes tiveram”, explica ao jornal o CEO da Easypay, empresa que vai ter que efectuar as novas comunicações ao Fisco, Sebastião Lancastre.
A próxima declaração a enviar por bancos e entidades financeiras ao Fisco já vai ter que incluir todos os pagamentos realizados a partir de 1 de Janeiro de 2017.
O objectivo é cruzar os dados destas transacções com os rendimentos declarados, para detectar eventuais fugas ao Fisco.
Será que o fisco também vai passar a controlar a fuga de capitais para as offshores?
Que engraçado que é o fisco tuga.
Quando é que finalmente vai apurar e fiscalizar os paraísos fiscais ou as ordens dos manda chuvas é para deixar esses paraísos em paz… quem souber que responda.