O ministro da Saúde anunciou, esta segunda-feira, que irão ser transferidos, até ao final do ano, 1,4 mil milhões de euros para a regularização das dívidas aos fornecedores do setor.
Adalberto Campos Fernandes falava nas comissões parlamentares de Saúde e Finanças no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado.
Segundo o ministro, com a transferência deste valor – 1,4 mil milhões de euros, dá-se início a um novo ciclo nas contas da Saúde, mais aproximado da estabilidade.
No terceiro trimestre deste ano, os pagamentos em atraso ascendiam a 2.072 milhões de euros.
A primeira verba deste montante será transferida até 31 de dezembro 2017 e através de um reforço de 400 milhões de euros para os hospitais. Até à mesma data, irá ocorrer um aumento do capital social dos hospitais EPE de 500 milhões de euros e, no início de 2018, ocorrerá um novo aumento de capital social dos hospitais, também de 500 milhões de euros.
Em comparação com o Orçamento do Estado para 2018, o orçamento do Serviço Nacional da Saúde (SNS) beneficiará de um aumento com origem nas transferências do Orçamento do Estado de 500 milhões de euros.
Ministro pede desculpa às vítimas da “Legionella”
No dia em que se soube da quinta vítima mortal do surto de ‘legionella’ que afetou o Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, o ministro começou por lamentar esta morte e afirmou que as vítimas são credoras de um pedido de desculpas “do hospital, das empresas responsáveis pela vigilância, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo”.
O ministro subscreve o pedido de desculpas, “enquanto responsável pelo Governo”, acrescentando: “Tem de haver reparação no âmbito da responsabilidade civil por quem possa não ter feito aquilo que devia ter sido feito”.
O surto de ‘legionella’, que infetou 48 pessoas, começou no dia 3 de novembro e Adalberto Campos Fernandes garantiu que o seu ministério tudo fará para que a origem seja identificada.
“Isto não serve de desculpas para que os hospitais e as empresas não estejam reguladas por uma legislação mais exigente”, disse, anunciando que, na próxima quarta-feira, a Direção-Geral da Saúde (DGS) e o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) vão publicar orientações atualizadas e “mais exigentes” para estas situações.
O ministro recordou ainda que tanto a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e o Ministério Público estão a acompanhar o caso.
ZAP // Lusa
Pois… isto das cativações sobre cativações tem um problema… é que um dia têm de parar ou a máquina deixa de funcionar… Injete-se lá uns milhões e depois volta-se ao mesmo que o povo é estúpido e não percebe.
Pois é! O défice mais baixo da nossa “democrácia” tem destas coisas. O pais está cheio de placards a dizerem que é o défice mais baixo da democracia. E a corja ainda vai enganando muito parolo…!
Mas vai injectar dinheiro na saúde ou nas mãos de a quem deve e que não faz mais do que o seu dever?