José Sena Goulão / Lusa
O juiz Carlos Alexandre
A defesa do antigo primeiro ministro, José Sócrates, apresentou um recurso que volta a pôr em causa a imparcialidade do juiz Carlos Alexandre. O processo de acusação de Sócrates está, então praticamente parado desde quinta-feira.
O processo que tem como arguido José Sócrates está praticamente parado desde quinta-feira, depois da defesa do antigo primeiro ministro ter apresentado um recurso que põe em causa a imparcialidade do juiz que conduz o caso.
O recurso entrou no Tribunal de Instrução Criminal na passada terça-feira, ainda antes da defesa de Sócrates ter sido notificada da acusação, na quarta-feira. Na quinta-feira, Carlos Alexandre assina um despacho onde escreve que “até que o recurso seja apreciado e decidido” pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) apenas levará a cabo “os atos processuais urgentes”, “se tal for indispensável“.
De acordo com o Público, não é expectável que a decisão do Tribunal da Relação demore, tendo em conta o tempo médio que aquele tribunal superior tem demorado a avaliar as 33 contestações feitas pelo antigo primeiro-ministro.
Segundo o presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, “é de esperar que o tribunal decida muito rápido”, tal como tem acontecido com questões secundárias, diz o juiz-desembargador.
O jornal Público dá como exemplo o incidente de suspeição apresentado em meados de Setembro do ano passado pela defesa de Sócrates na sequência de uma entrevista dada por Carlos Alexandre à SIC e que foi analisado em menos de um mês.
Os juízes da Relação não encontraram “motivo sério e grave” que justificasse o afastamento de Carlos Alexandre, recusando os argumentos dos advogados João Araújo e Pedro Delille que defenderam que ao afirmar que não tinha dinheiro em contas de amigos o juiz estava a fazer um pré-juízo quanto à culpabilidade do antigo primeiro-ministro.
Desta vez, a imparcialidade é posta em causa por outra razão. No dia 1 de setembro, o Ministério Público integra na Operação Marquês um outro inquérito sobre as relações entre o Grupo Espírito Santo e a Portugal Telecom.
A 21 de setembro, no entanto, a defesa de Sócrates apresenta um requerimento onde defende a separação de todos os processos incorporados na Operação Marquês após 19 de Outubro de 2015, altura em que terminou o prazo máximo de inquérito.
Esta data tem sido considerada meramente indicativa pelos tribunais, que se recusaram a anular os atos realizados após esse limite. No entanto, a defesa de Sócrates não se cansa de pedir que tudo feito após essa data seja invalidado, considerando, como neste caso, que o Ministério Público não tem legitimidade para prosseguir com a ação penal.
De acordo com a TSF, a defesa apresentou ainda um requerimento ao Ministério Público , no qual alega que faltam 175 páginas no documento que lhes foi entregue e que as páginas em falta se tratam de partes essenciais da acusação.
A defesa do antigo primeiro-ministro exige que lhe seja entregue toda a acusação e sublinha que a falta destas 175 páginas torna a notificação do arguido “ilegal”, o que pode determinar a nulidade da acusação e do processo.
