Tribunal absolve todos os arguidos do processo dos submarinos

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O Tribunal Criminal de Lisboa absolveu os dez arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos, não dando como provados os crimes de burla e falsificação de documentos.

Os dez arguidos do processo são três alemães, ligados ao fabricante germânico, e sete empresários portugueses. Na leitura do acórdão, a decorrer nas varas criminais de Lisboa, a juíza presidente do coletivo, Judite Fonseca, referiu que “não resultou provada qualquer falsidade em qualquer dos documentos”.

Nas alegações finais, realizadas a 13 de novembro do ano passado, o Ministério Público pediu para os dez arguidos uma pena de prisão inferior a cinco anos, eventualmente suspensa, pelos crimes de burla e falsificação de documentos.

O procurador Victor Pinto justificou o pedido de pena suspensa pela falta de antecedentes criminais dos arguidos, sublinhando porém que a sanção a aplicar aos três arguidos alemães tem de ser mais pesada, dado que foram os principais beneficiários do negócio das contrapartidas, associado à compra dos dois submarinos de fabrico germânico.

Victor Pinto impôs como condição para a aplicação de pena suspensa, que os dez arguidos pagassem solidariamente ao Estado uma verba de 104 mil euros.

Também nas alegações finais, o advogado de defesa Nuno Godinho de Matos pediu a absolvição dos arguidos alemães da empresa germânica Ferrostaal, alegando que o MP não pode exigir a condenação com base “em conjecturas” e mera interpretação dos factos. Alegou ainda não estarem preenchidos os requisitos de crime de burla — o mecanismo enganoso e o consequente prejuízo causado.

O advogado criticou o facto de que a acusação deduzida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) tenha sido decalcada na perícia realizada pela consultora Inteli, que, antes, trabalhou e foi paga pelo consórcio alemão da Man Ferrostaal.

João Perry da Câmara, advogado do arguido António Lavrador, disse que “o MP não produziu qualquer prova dos fatos imputados aos arguidos”, e que foram os arguidos, com a prova produzida em julgamento, a fazerem um “cabal esclarecimento de todas as dúvidas suscitadas pelo MP”.

Portugal contratualizou e consumou, com o consórcio GSC, que incluía a Man Ferrostaal, a compra de dois submarinos, em 2004, por mil milhões de euros, quando Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional, e Durão Barroso, primeiro-ministro.

/Lusa