Marcelo Camargo / ABr
“Quem vai pagar no final do dia é o consumidor”. É assim que a responsável da Associação que representa hipermercados como o Continente e o Pingo Doce contesta o Imposto de Selo que recai sobre os pagamentos com cartões bancários.
A Redunicre, a maior rede de terminais de pagamento do país, começou a cobrar aos comerciantes, em Dezembro passado, o Imposto de Selo de 4% sobre as comissões pagas aos bancos, no âmbito das transacções com cartões.
A medida, aprovada em Março de 2016, no âmbito do Orçamento de Estado para esse ano, demorou nove meses a ser aplicada e deixou os comerciantes surpreendidos e revoltados.
“Um imposto sobre o consumo”
Agora, é a associação que representa os hipermercados que critica a medida, reclamando “transparência fiscal” do governo e esclarecimentos quanto a “quem é o sujeito passivo do imposto e quem o vai pagar”.
Esta posição é defendida pela directora-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), Ana Isabel Trigo Morais, em declarações ao Jornal de Negócios.
A responsável destaca que hipermercados como o Continente e o Pingo Doce estão, para já, a cobrir o imposto, mas diz que “quem vai pagar no final do dia, é o consumidor”.
O Jornal de Negócios destaca que “a factura anual [para os hipermercados] pode ultrapassar os 6,6 milhões de euros“.
Ana Isabel Trigo Morais lamenta ainda que este é “um imposto travestido de imposto sectorial” que é “na verdade, um imposto sobre o consumo“.
A taxa de 4% incide sobre a banca, mas “a banca repercutiu para o seu processador de pagamentos, que repercutiu para o cliente”, destaca a directora-geral da APED, concluindo que, no final, o consumidor é que acabará por pagar.
Caso pode chegar a tribunal
Entretanto, a Associação que representa a Restauração e a Hotelaria admite levar o caso a tribunal, para “reverter esta situação”, conforme refere Pedro Carvalho, director da área de Investigação, Planeamento e Estudos, em declarações ao Negócios.
“Sempre foi nossa interpretação que [o imposto] seria sobre as receitas das entidades bancárias e financeiras. É por parte de quem obtém a receita por ter o serviço, não de quem o usa”, aponta Pedro Carvalho.
Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, manifesta na TSF a sua “preocupação” por mais um imposto que pesa sobre os comerciantes, lamentando que aumenta os riscos dos seus negócios, reduzindo ainda mais as suas margens de lucro.
Coitadinhos do Pingo Doce e do Continente….
Bancos = sanguessugas parasíticas da sociedade
Que bela desculpa que estão a arranjar para os hipermercados aumentarem os preços. Se não estou em erro, estes 4% sobre as comissões que estão aqui a falar representam 1 cent em cada 25€ (ou seja, os produtos que estão a 24.99 correm o risco de passarem a 25.00, ou com os arredondamentos a lá hipermercado para 25.99). Estou aqui a especular, mas tenho um pressentimento que a fatura vai sair cara aos consumidores e um ótimo negócio para os hipermercados!
Muito bem observado!
Já agora as comissões bancárias sobre as transferências, pagamentos, anuidades!
Motanhas a parir ratos.
Gostaria de geringonça jornalísticas fosse isenta.
Pois coisas da geringonça jornalísticas
Eu só me admiro é como ainda há pessoas que “sonham” que a Banca vai pagar os Impostos que o Estado cria.
Se não os conseguir diluir na “prestação de serviços” atira-os, sem qualquer despudor, para o cliente.
Aliás, como faz o próprio Estado.
Cria as dividas e depois cobra aos Contribuintes como se fossem eles os causadores das dividas e Juros Compensatórios, etc.