Miguel A. Lopes / Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse no parlamento que 72% dos trabalhadores que recorreram ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários do Estado tiveram parecer favorável, recusando que haja atrasos no processo.
“Foram apreciadas na administração direta e indireta do Estado e no setor empresarial do Estado 32.785 situações”, começou por dizer o ministro das Finanças no debate no plenário da Assembleia da República sobre o PREVPAP.
“Dessas, das que não foram consideradas não admitidas por razões várias e se retirarmos também aqueles já tinham hoje um contrato de trabalho com o Estado, 72% dessas outras situações foram apreciadas de forma positiva, com pareceres favoráveis e 28% com pareceres desfavoráveis”, acrescentou Mário Centeno.
Por sua vez, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou que “quando o programa terminar mais de 16 mil trabalhadores com vínculos precários vão estar regularizados”, considerando tratar-se de “uma significativa regularização”.
Perante as críticas dos deputados relacionadas com os atrasos no processo, o ministro das Finanças defendeu que “não há nenhum atraso”, sublinhando que “as situações desfavoráveis seguem um processo que é rigoroso, sério, robusto e muito transparente com audiências individuais a cada uma dessas situações”.
“Não há nenhuma situação que esteja parada”, garantiu Mário Centeno, adiantando que apenas na comissão de avaliação de Educação há ainda processos pendentes.
Mais de 31 mil trabalhadores pediram a regularização do seu vínculo ao Estado, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
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