Miguel A. Lopes / Lusa
O ministro das Finanças, João Leão.
Os dados são de um relatório do Conselho das Finanças Públicas, que deixa alertas para que o executivo não se estique muito no aumento da despesa e no corte à receita.
Segundo escreve o Público, o governo tem uma margem de 1600 milhões de euros para as negociações do Orçamento de Estado.
Os cálculos do Conselho das Finanças Públicas (CFP) mostram que caso o governo não tivesse adoptado outras medidas, o défice público cairia para 2,4% – uma diferença de 0,8 pontos percentuais face à meta de défice de 3,2% definida em Abril no Programa de Estabilidade que foi entregue em Bruxelas.
O CFP faz exercícios sobre como seria a evolução do PIB ou do défice caso não fossem implementadas mais medidas de política económica além das já em vigor. Os cálculos esclarecem o ponto de partida das negociações para o Orçamento e permitem saber o impacto de novas medidas que causem mais despesas ou receitas.
As previsões, que têm em conta o impacto positivo dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, mostram que o défice público cairia dos 5,7% de 2020 para 4,2% já este ano. Durante o próximo ano, já seria 2,4% do PIB. Os valores ficam abaixo das metas definidas pelo executivo em Abril, que previam um défice de 4,5% este ano e de 3,2% em 2022.
Assim, o governo tem uma margem de 1600 milhões de euros para investir, sem colocar em causa a meta do défice – um valor que deve interessar aos parceiros à esquerda nas negociações para o Orçamento.
O CFP estima que a tendência de descida do défice se mantenha de forma mais lenta nos próximos anos, chegando a 1,6% em 2023, 1,4% em 2024 e 1,3% em 2025, num cenário que não tem em conta novas medidas
Apesar de haver esta margem de manobra para o executivo, o CFP alerta os governantes dos riscos de ir demasiado longe no aumento da despesa e nos cortes à receita.
“O actual contexto é de momentânea distensão da política orçamental, marcada por medidas de forte estímulo (de que o PRR é o exemplo cimeiro) num quadro de suspensão temporária de regras orçamentais, o que pode favorecer a ideia de bem-aventurança económica durável e um certo relaxamento das restrições orçamentais. No entanto, os problemas de fundo da economia e das finanças públicas portuguesas não estão resolvidos”, avisa o relatório.
