Ação judicial que 4 hospedeiras ganharam contra a TAP pode obrigar a companhia a desembolsar dezenas de milhões a outros tripulantes que foram despedidos ilegalmente.
Não foi sequer necessária a intervenção de nenhum sindicato. 4 hospedeiras de bordo (outra, que estava inicialmente envolvida no caso, chegou a acordo com a empresa), venceram uma ação judicial que apresentaram contra a companhia aérea portuguesa.
Em causa está o despedimento não apenas destas hospedeiras, contratadas a prazo em 2018, mas de cerca de 1200 tripulantes da TAP, que os mandou embora entre março de 2020 e março de 2021 alegando o aparecimento da pandemia como motivo. No entanto, a companhia adquiriu nessa altura novos aviões, segundo o Público.
Duas das hospedeiras dispensadas terão mesmo chegado a aceitar uma licença sem vencimento, uma delas para prestar assistência a um filho e outra porque estava grávida.
O Tribunal da Relação de Lisboa concluíra já em 2022 que os seus contratos temporários deviam afinal ser encarados como contratos sem termo, já que correspondiam a necessidades permanentes de pessoal.
De acordo com a mais recente decisão judicial, os salários dos tripulantes contratados a prazo eram mais baixos do que os de quem pertencia aos quadros, o que constitui uma ilegalidade por desrespeito ao princípio da igualdade de tratamento entre os trabalhadores.
Agora, a TAP poderá ter de pagar não apenas a estas 4 mulheres, mas a um universo que, segundo o presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, Ricardo Penarróias, pode chegar às 2000 pessoas.
De acordo com o líder sindical, a companhia aérea pode chegar a ter de pagar entre 200 a 300 milhões de euros.
Mas ninguém consegue precisar ainda um valor. De acordo com uma fonte do Público que está ao corrente do processo, alguns casos são muito antigos, com quase 20 anos, pelo que terão prescrito, e a companhia terá de pagar apenas o modesto (dependendo da perspetiva) valor de 60 milhões de euros. Segundo a mesma fonte, cada trabalhador deverá receber entre 25 e 30 mil euros.
No entanto, o líder sindical nega que os casos antigos possam prescrever. A TAP ainda não informou se vai recorrer da decisão.
Se os advogados ganham com o “success fee”, será que os que aconselharam mal a TAP vão pagar um “failure fee”?
Ahahah… Era bom, era… Ainda que perfeitamente justo!
E como está o processo de 5.9 milhões de Euros da ex-CEO – Christine Ourmières-Widener ?
já chegaram a acordo para pagar ?
Mas que contas são estas, de acordo com a notícia, as indemnizações serão no máximo, 2000 Pessoas x 30 000,00 €= 60 000 000,00€ ou seja 60 Milhões de euros, onde chegam a 200 Milhões ou 300 Milhões de euros, será que o restante irá para algum buraco escuro?
Os tribunais do trabalho decidem, quase sempre, a favor do trabalhador, por mais madraço que ele seja.
Por estas e por outras que poucos querem investir em Portugal.
sempre os mesmos a pagar