200 autarquias já estão a dar 25 dias de férias. Esquerda quer alargar a toda a função pública

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São já quase 200 as autarquias que, ao longo deste último ano e meio, assinaram acordos coletivos que permitem aos seus funcionários recuperar os três dias úteis de férias extra cortado durante o período da troika.

Segundo o Diário de Notícias, através destes acordos coletivos de empregador público (ACEP), vários funcionários da administração local puderam gozar 25 dias úteis de férias já este ano.

Ainda assim, o número irá aumentar consideravelmente no próximo ano, à luz da maratona de acordos que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap/Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) assinaram nestes últimos meses com autarquias de norte a sul do país.

Entre câmaras, juntas de freguesia, comunidades intermunicipais e empresas municipais, José Abraão, secretário-geral do Sintap/Fesap, estima que, neste momento, estejam já abrangidos cerca de metade dos trabalhadores da administração local. Os últimos dados oficiais davam conta da existência de 114.664 funcionários no segundo trimestre de 2018.

Apesar de o conteúdo não ser exatamente igual em todos os ACEP, todos têm em comum a reposição dos 25 dias úteis de férias, indexando o acréscimo de três dias, retirados em 2014, à obtenção de nota positiva na avaliação de empenho no ciclo avaliativo anterior.

De acordo com o mesmo jornal, há ainda acordos que recuperam também a majoração de dias de férias atribuídas aos funcionários em função da idade, outros que oferecem o dia de aniversário ao trabalhador e ainda os que instituem como tolerância de ponto várias datas em que é habitual ser concedida esta pausa como o dia de Carnaval, véspera de Natal ou fim do ano.

Esquerda quer alargar

O Bloco de Esquerda, o PCP e o PAN já apresentaram mais do que uma vez propostas para que os trabalhadores – do setor público e do setor privado – voltem a ter 25 dias úteis de férias. No entanto, nesta matéria, o PS junta-se ao PSD e ao CDS, impedindo que as iniciativas avancem.

Segundo o DN, o tema não está, no entanto, esquecido. Aliás, no próximo mês, quando o pacote de alterações ao Código de Trabalho começar a ser discutido na especialidade, os diplomas deverão ser recuperados.

Ao jornal, José Soeiro, deputado do Bloco, afirmou que a proposta foi de novo apresentada (e chumbada) quando foram discutidas (na generalidade) aquelas alterações e adiantou que será “retomada como proposta de alteração na especialidade“.