Governo vai contratar 2.100 profissionais de saúde por semestre

O Governo está obrigado a contratar 2.100 profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde por semestre em 2021 para chegar a 4.200 no final do ano.

A calendarização para o Governo proceder à contratação de 2.100 profissionais de saúde por semestre no próximo ano, para perfazer um total de 4.200 ao longo de 2021, alteração proposta pelo PS, foi aprovada esta segunda-feira.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) aprovada na generalidade, o artigo sobre contratação de profissionais de saúde referia que até ao final do primeiro trimestre de 2021, o Governo procedia ao levantamento das necessidades de profissionais de saúde, tendo em vista a concretização de 4.200 contratações.

De acordo com a proposta de alteração entretanto entregue pelo PS – aprovada na especialidade apenas com os votos favoráveis dos socialistas e do PAN e a abstenção dos restantes – fica agora fixado um calendário para estas contratações.

“Os procedimentos para permitir as contratações identificadas no número anterior devem ser desenvolvidos de modo a permitir a concretização de 2.100 contratações por semestre”, lê-se no texto aprovado.

Na nota justificativa é referido que “o reforço dos meios humanos do Serviço Nacional de Saúde é um compromisso reafirmado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2021” e “por forma a garantir uma rápida concretização da contratação dos 4200 profissionais de saúde é estabelecida uma calendarização”.

A de outubro, e já depois de o Bloco ter anunciado o voto contra na generalidade, o Governo divulgou a proposta que apresentou aos bloquistas durante as negociações, para a contratação de 4.342 profissionais de saúde ao longo do próximo ano. A existência ou não de um compromisso objetivo sobre o reforço dos meios humanos do SNS tinha sido um dos temas que tem gerado maior discussão entre o Governo e o BE.

De acordo com um documento fornecido pelo executivo, ao longo dos quatro trimestres de 2021, o Governo assumia o compromisso de contratar mais 1.073 assistentes operacionais, 518 assistentes técnicos, 764 enfermeiros, 1.500 médicos, 98 técnicos superiores e 379 profissionais para outras categorias técnicas.

No que respeita ao calendário para a contratação de médicos, com base no mesmo documento, o Governo pretendia contratar 379 no primeiro trimestre, 10 no segundo, 1.103 no terceiro e oito no quarto.

Em relação aos enfermeiros, na calendarização feita pelo executivo socialista, previa-se a entrada de 447 no primeiro trimestre, 150 no segundo, 12 no terceiro e 155 no quarto. Já quanto a assistentes operacionais, o compromisso era de contratar 394 no primeiro trimestre, 170 no segundo, 78 no terceiro e 441 no quarto.

No mesmo documento, constava ainda um calendário em que são indicados os meses das várias etapas em que o executivo pretende abrir os processos para a contratação deste conjunto de profissionais de saúde.

Segundo o Diário de Notícias, foi também aprovada, por iniciativa do PS, a proposta que aponta a regulamentação da exclusividade no SNS para depois da pandemia. Esta medida era há muito reclamada pelo Bloco de Esquerda.

“No período pós-pandemia, o Governo procede à regulamentação do n.º 3 da Base 29 da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro através da aplicação progressiva do regime de trabalho de dedicação plena, nomeadamente aos coordenadores de unidades de saúde familiar e diretores de centros de responsabilidade integrados, baseado em critérios de desempenho e respetivos incentivos”, lê-se.