150 euros e 25 transferências por mês. Parlamento acaba com comissões no MB Way (com regras)

A Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento aprovou uma proposta do PSD que alarga às contas de serviços mínimos bancários o fim de comissões nas transferências através de aplicações de pagamento, com limite mensal de cinco transferências.

A proposta vai juntar-se ao pacote legislativo que acaba com comissões bancárias no MB Way, na rescisão e renegociação de crédito e, em novos contratos, o fim do processamento de prestação.

De acordo com a proposta do PSD, as contas de serviços mínimos bancários não pagam comissões nas transferências realizadas através de aplicações de pagamento operadas por terceiros, como o MB Way, até cinco transferências por mês com o limite de 30 euros por operação.

Antes de a proposta ser votada, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua salientou que o acesso às plataformas digitais para as contas de serviços mínimos defendido pelo PSD, ao prever até cinco transferências, era menos favorável do que o regime geral contemplado no pacote legislativo cuja votação do Grupo de Trabalho já tinha sido ratificada (e aprovada) na véspera pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF).

Duarte Pacheco, do PSD, justificou a diferença com o facto de as contas de serviços mínimos bancários terem associado um custo que é “irrisório” sendo por isso normal terem menos serviços associados.

O artigo da proposta que aponta para o limite das cinco transferências por mês foi, assim, aprovado com os votos contra do BE e do PCP e a abstenção do CDS/PP.

O pacote legislativo aprovado na véspera por unanimidade pela COF – e que na quinta-feira vai a votação final global no plenário – garante “o fim de um conjunto de comissões”, segundo o deputado do PS Miguel Matos.

No MB Way, referiu à Lusa o deputado, foi aprovado o fim das comissões bancárias “para determinadas operações de baixo valor”, com um “limite de operação de 30 euros, um limite mensal de 150 euros, e até 25 transferências por mês“, que passam a ser gratuitas.

Acima dessas transferências, é aplicada uma taxa igual ao do regulamento de transferências da Comissão Europeia, na percentagem de 0,2% para cartões de débito e 0,3% para os cartões de crédito, segundo o deputado.

“Para um cartão de débito que fizesse uma transferência de 40 euros, estaríamos a falar, no fundo, de oito cêntimos de comissão”, contabilizou Miguel Matos, que classificou a comissão de “muito diminuta”.

Relativamente às comissões bancárias, é também gizado o fim das mesmas “nos distratos [extinção ou rescisão de contrato] e nas renegociações do crédito”. “Nos novos contratos, o fim das comissões de processamento de prestação” foi outra das medidas aprovadas pelos deputados, depois das votações no Grupo de Trabalho das Comissões Bancárias terem sido ratificadas pela Comissão.

// Lusa

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9 COMENTÁRIOS

  1. Está claro que a banca vai criar outro imposto para sustentar os seus tachos e mordomias e não esquecer os seus belos pópós.

  2. Os montantes são ridiculamente elevados, nunca mais ninguém vai pagar comissões nas transferencias com estes montantes !!!

    Em Espanha o Bizum funciona entre quase todos os bancos (actualmente 26 bancos), dos grandes apenas ING Direct não implementou o sistema … ainda
    tem como limite de transação 1000 EUR, e um utilizador pode receber o max 2000 EUR por dia.
    O limite de operações é de 150 transações por mes …

    Caramba, se vamos copiar, ao menos que seja como deve de ser … ou melhor

    • Paulo, Paulo… se é para criticar, convém saber do que se fala!….
      Se alguém copiou foram os espanhóis com o seu Bizum, já que o MBWay é bem mais antigo do que o sistema espanhol!
      Além disso o MBWay funciona em TODOS os bancos comerciais a operar em Portugal.
      Eu uso o MBWay desde que foi lançado e nunca paguei qualquer comissão.
      O MBWay é um excelente serviço, que agora, com estas novas regras, ficou mais protegido contra as comissões da banca gulosa!

      • Epá tinha a idea que o Bizum era de 2015, porque foi ai que apareceu a publicidade, mas sim so ficou activo em meio de 2016 assim que o MB Way é uns meses mais velho.

        De resto mantenho o que disse, o uso do MB Way é bastante limitado, pouco serve servir em todos os bancos da SIBS se é na realidade pouco util, funciona apenas com transacções pequenas, prefiro continuar a usar o Paypal.
        Em Espanha o Bizum é realmente util dados aos limites elevados.

        • Pois é…
          Relativamente ao MBWay ser “limitado” ou “pouco útil”, mais uma vez, a realidade desmente-te: é o segundo meio de pagamento mais usado em Portugal (a seguir ao Multibanco)!!
          .
          De resto, o MBWay só não é melhor devido ao lobby bancário – além de que, convém recordar que partidos como PSD, CDS e IL votaram CONTRA o fim das comissões no MBway!!
          É sempre engraçado ver que certos “liberais” são contra taxas, mas só as taxas do Estado; com as taxas da banca, está tudo bem!…

  3. Coitados, vão todos à falência e como é que os seus gerentes vão viver? Quem diria a alguns anos atrás de que ainda teríamos de pagar para ter o dinheiro no Banco!

  4. verdade vos digo, os antigos é que estavam certos, debaixo do colchão deveria estar nosso tustão ou enterrado no jardim..

  5. Paulo, Paulo… se é para criticar, convém saber do que se fala!….
    Se alguém copiou foram os espanhóis com o seu Bizum, já que o MBWay é bem mais antigo do que o sistema espanhol!
    Além disso o MBWay funciona em TODOS os bancos comerciais a operar em Portugal.
    Eu uso o MBWay desde que foi lançado e nunca paguei qualquer comissão.
    O MBWay é um excelente serviço, que agora, com estas novas regras, ficou mais protegido contra as comissões da banca gulosa!

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