Supremo obriga Governo britânico a levar Brexit ao Parlamento

O Tribunal Superior de Justiça de Londres decidiu esta quinta-feira que o Parlamento britânico tem de votar sobre o início do processo de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit).

“O Tribunal não aceita o argumento avançado pelo Governo” sobre a inutilidade de uma votação parlamentar, anunciaram os três juízes experientes do Supremo, que analisaram as queixas que argumentavam que, se o Reino Unido aderiu à União Europeia por decisão do Parlamento, só o mesmo Parlamento pode decidir sobre a saída.

O representante dos magistrados que leu a sentença afirmou que “o mais importante princípio da Constituição do Reino Unido é que o Parlamento é soberano“, e por isso o Governo de Theresa May não pode acionar o artigo 50 para a saída do Reino Unido da UE sem aprovação dos deputados.

Esta decisão judicial, passível de recurso para o Supremo Tribunal, poderá adiar o plano do Executivo para efetivar a saída do Reino Unido da União Europeia, aprovada em referendo realizado a 23 de junho por 51,9% dos votantes.

O Governo britânico já anunciou que vai recorrer da decisão.

O ministro Liam Fox lembra que “o país votou para sair da União Europeia num referendo aprovado no Parlamento. O governo está determinado em respeitar o resultado desse referendo”.

O artigo 50 do Tratado da UE diz que a saída de um Estado-membro deve ser feita “de acordo com os seus requisitos constitucionais”

ZAP / Lusa