Decisão é vinculativa a nível europeu. Worldcoin terá também, no futuro, de solicitar a aprovação dos utilizadores para determinadas etapas do tratamento de dados.
O Gabinete Regional da Baviera para a Proteção de Dados (BayLDA) concluiu que a Worldcoin, empresa que esteve este ano a recolher dados biométricos em vários países, e também em Portugal, através da leitura da íris, deve passar a permitir aos utilizadores que apaguem os dados biométricos fornecidos à empresa, uma decisão que é vinculativa a nível europeu.
O gabinete alemão abriu um inquérito em abril de 2023 e concluiu agora que a Worldcoin deve melhorar a forma como trata os dados armazenados na Europa. “Todos os utilizadores que disponibilizaram os seus dados da íris à Worldcoin terão, no futuro, a possibilidade ilimitada de ver implementado o seu direito ao apagamento”, afirmou o presidente da BayLDA, Michael Will, em comunicado esta quinta-feira.
Com a decisão, “estamos a garantir o cumprimento das normas europeias básicas para as pessoas afetadas num caso tecnologicamente exigente e juridicamente complexo”, acrescentou.
Suspensa em Portugal depois da “febre” nos shoppings
A plataforma Worldcoin foi criada em 2019 por Sam Altman, fundador da OpenAI, a empresa que desenvolveu o ChatGPT.
Este ano, a empresa começou a gravar a íris de pessoas a troco de criptomoedas em várias partes do mundo, argumentando que toda a informação que recolhe é anónima e que os utilizadores mantêm sempre o controlo dos seus dados.
Por 10 tokens WLD — valor em criptomoeda que valia em fevereiro aproximadamente 70 euros — a empresa pedia a leitura da íris. No entanto, fontes que passaram pelo processo contaram ao ZAP que receberam muito mais do que 10 tokens.
“Não foi preciso registar-me em nada, não tive de dar dados pessoais, só tive de pôr o número de telefone na aplicação”, diz um cliente da Worldcoin ao ZAP, que vendeu a sua íris à empresa quando a moeda valia menos — cerca de dois euros por token. Depois de receber, na hora, os 10 tokens, foi-lhe prometido um vale com mais três moedas virtuais, e de 10 em 10 dias recebe três moedas até atingir um total de 77 tokens WLD. Na conversão da altura, eram mais de 550 euros.
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) informou em junho que a empresa se comprometeu a suspender esta atividade em Espanha até ao final do ano ou até haver uma resolução final sobre o assunto, enquanto outros países adotaram medidas semelhantes.
No mesmo mês, a Worldcoin seria suspensa em Portugal.
Worldcoin terá de pedir aprovação em determinadas etapas
No centro da investigação da BayLDA, estavam as normas de proteção de dados da Worldcoin, bem como os direitos dos utilizadores, com especial destaque para o direito de retirar a sua autorização para o armazenamento de dados biométricos. O resultado é que, apesar das melhorias introduzidas e a pedido de várias autoridades, são ainda necessários ajustamentos para que o tratamento de dados esteja em conformidade com a regulamentação em vigor, afirma a entidade.
Assim, a empresa é instada a implementar um procedimento de apagamento em conformidade com a regulamentação europeia no prazo de um mês após a publicação da resolução.
Além disso, a Worldcoin terá, no futuro, de solicitar a aprovação dos utilizadores para determinadas etapas do tratamento de dados, sendo também ordenada a eliminar determinados dados armazenados sem uma base jurídica suficiente.
A decisão da BayLDA é vinculativa a nível europeu, uma vez que foi adotada em coordenação com todas as agências europeias de proteção de dados envolvidas, uma vez que as atividades da Worldcoin abrangem toda a União Europeia.
ZAP // Lusa
