António Cotrim / Lusa
Com uma maioria de dois terços de direita, está aberto o caminho para uma revisão constitucional. Desde a introdução de privados na saúde ou uma maior facilidade no recurso ao Constitucional, eis algumas das propostas já conhecidas dos partidos.
Com o mote lançado pela Iniciativa Liberal, um novo processo de revisão constitucional vai mesmo ter início na próxima legislatura, prevista para arrancar em junho. Com a AD e o Chega a manifestarem disponibilidade para participar, abre-se a possibilidade real de alterações à Constituição, graças à atual maioria de dois terços à direita no Parlamento.
O PS, no entanto, já apelou a que o processo envolva todas as forças políticas. A AD garante que está disponível para dialogar com todos os partidos, numa tentativa de construir consensos mais alargados e possivelmente incluir os socialistas no processo como uma moeda de troca para a viabilização do seu Governo.
Este novo processo começará do zero, depois do anterior — iniciado em 2022 por iniciativa do Chega — ter sido interrompido com a queda do Governo de António Costa em novembro de 2023. Durante 11 meses, a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional reuniu propostas de todos os partidos, mas o processo foi suspenso sem votações conclusivas.
Na revisão anterior, PS e PSD chegaram a acordos pontuais, nomeadamente sobre a introdução de mecanismos legais para responder a emergências sanitárias, como o isolamento de doentes sem necessidade de estado de emergência, e sobre a utilização de metadados pelas forças de segurança nas investigações a crimes.
Também houve consenso geral entre todos os partidos quanto à inclusão dos direitos dos animais na Constituição. No entanto, algumas alterações defendidas pelo PSD, como o mandato único para o Presidente da República ou o voto aos 16 anos, já não contaram com o apoio do PS, recorda o Expresso.
Propostas mais radicais do Chega, como a introdução da prisão perpétua, a castração química a pedófilos ou alterações profundas no sistema penal, foram rejeitadas pela maioria dos partidos. Já a proposta da IL de introduzir um círculo nacional de compensação para reduzir desperdício de votos também não obteve o apoio do PS e PSD.
Onde os partidos à direita convergem
Quais são afinal as propostas que reúnem maior consenso à direita e têm maior probabilidade de ser aprovadas?
A mudança no preâmbulo da Constituição reúne o apoio de tanto o Chega como a IL, que quererem retirar a frase “caminho para uma sociedade socialista”.
Há ainda um apoio generalizado à proposta do PSD para a introdução da “complementaridade com os serviços privados e social” no artigo sobre o acesso à saúde. O Chega defende que “a única forma” de atender os utentes atempadamente “é referenciá-los para a primeira resposta disponível”, sem excluir os privados. A proposta da IL também refere a “adoção de um sistema de saúde que não se cinja ao Serviço Nacional de Saúde, mas que integre os demais serviços de saúde privados”.
Outro assunto que deve reunir consenso é uma maior facilidade nos recursos ao Tribunal Constitucional. Uma proposta do PSD de 2022 defende a “consagração por via legislativa da queixa constitucional, ou recurso de amparo constitucional, contra decisões judiciais violadoras de direitos, liberdades e garantias”.
Também em 2022, o Chega relembrou que esta medida já tinha sido proposta por outros partidos e que é uma “ferramenta de defesa dos cidadãos”. Os liberais concordam e defendem ainda o reforço dos poderes dos juízes do Constitucional para “impedir ou interromper uma violação continuada” dos direitos fundamentais.
Não ao aborto mas sim à pena de morte, sim senhor, grande coerência
O inverso é que é incoerente. Uma criança ainda na barriga não comete qualquer crime mas leva com a pena de morte, mas alguém que comete um crime hediondo é protegido. Tem-se mais direitos como criminoso do que como criança ainda não nascida.
Cario acorda Zé, parece que não entendeu a ironia do comentário do Zé. O comentário dele tem a pontaria correcta, ao terminar a frase com «sim senhor, grande coerência».
Se a intenção era acertar ao lado, então sim, tem a pontaria correta. Mas acabar com «sim senhor, grande coerência» sugere que está a ser irónico, e a insinuar que a posição realmente coerente é a defesa do aborto como moralmente justo e a pena de morte como imoral. Só que essa posição contradizes-se a si mesma, uma vez que aborto é o mesmo que aplicar uma pena de morte. Mas se a sua definição de justiça é que um criminoso tem mais direito à vida que um inocente, então sim está a ser coerente.
Meu Caro, porque não precisamente o contrário daquilo que sugere? Ou seja: Se é contra a matança de embriões e fetos que em princípio resultaria em criaturas humanas, porque razão é a favor da matança de seres humanos, inclusive daqueles que resultariam da proibição do aborto?
S e quisermos ir mais longe, poderíamos dizer que se é contra o aborto para que a posterior haja mais criaturas sujeitas à condenação à morte.
Acrescento que também não sou a favor do aborto…
O meu comentário ao Ze, era sobre a incoerência do seu argumento, não sobre aquilo em que acredito. Mas já que está interessado, sou contra o aborto mas igualmente contra a pena de morte. Mas mesmo que fosse a favor isso não seria necessariamente contraditório ou incoerente, se definirmos o direito à vida relativamente a valores de Justiça.
E já agora, embriões e fetos não vão resultar “em princípio” em criaturas humanas. Já são criaturas humanas. Apenas num estado diferente de desenvolvimento. Tal como uma criança está num estado de desenvolvimento diferente de um adulto.
Caro Acorda Zé, penso que não estamos a discordar um dos outro., apenas o olhar para o tema em abordagem de modo diferente. Mas quanto ao desenvolvimento do dito ser humano a partir da fecundação, penso que as respostas não podem ser tão taxativas nem lineares. Ao nascermos, trazemos as cargas genéticas doadas pelos nossos progenitores. Mas será isso suficiente para que sejamos humanos na verdadeira acepção do termo? Se nessa altura fossemos abandonados na selva, habitada ou não por animais irracionais, cresceríamos como humanos? Apenas deitaríamos mão do instinto, nesse caso de sobrevivência que era quanto bastava. Para trás ficava tudo o que nos caracteriza como seres humanos: educação, cultura, civilização,, língua, desenvolvimento da inteligência, da ciência e até da guerra. E relativamente a este último exemplo, às vezes sinto necessidade de pensar e de dizer que se não fôssemos humanos, talvez até o mundo fosse melhor.
Conversas a mais, talvez, mas que pode ajudar a pensar, que é o que mais falta no mundo em que vivemos.
Um abraço.
S. O. S.
No lugar da esquerda, ficava de fora desta confusão. A Direita tem 2/3? Alterem o que quiserem.
Seja como for a Esquerda é irrelevante. Não é necessária para a aprovação de qualquer alteração. Só vai ser permitida a sua presença e uma ou outra sugestão de menor importância, como forma de distribuir responsabilidade quando correr mal. Essa é a realidade.
Eu, ficava de fora.
Como podem ver o Governo liderado pelo Sr.º Primeiro-Ministro, Luís Esteves, assim como os partidos que se encontram na Assembleia da República, não têm qualquer proposta, qualquer iniciativa para fazer uma verdadeira Revisão Constitucional, e para os Portugueses que ainda tinham dúvidas, ingénuos ou mais distraídos, têm aqui outra prova que o Chega é uma fraude, um partido situacionista, «…um peão…» como definiu o dr. André Ventura (https://www.rtp.pt/noticias/politica/ventura-afirma-que-e-a-saude-da-democracia-que-esta-em-jogo-e-que-e-apenas-um-peao_v1655659).
«…Desde um extremo ao outro do espectro partidário português, estes partidos são todos iguais no seu conservadorismo de regime. Fingem se combater uns aos outros, só para enganar os Portugueses mais distraídos.
Porém, estão alinhados, todos e ainda que em estilos diversificados, sob as mesmas batutas que controlam a imposição do sistema político-constitucional ainda vigente…» – Alberto João Jardim in «A Tomada da Bastilha» (https://www.aofa.pt/rimp/PR_Alberto_Joao_Jardim_Documentacao.pdf)
Para o PS, já deviam nascer com o cartão do partido na mão.
A constituição atual está maioritariamente concebida IDEOLOGICAMENTE para os esquerdistas que, um pouco por todo o mundo, estão a perder “fama”. Acho que isso é um ótimo sinal de que a população quer mudanças (não quero, com isto, apoiar o Chega, apesar de ser de Direita). Que haja harmonia para se fazerem as alterações necessárias à Constituição, e que tal tenha sentido prático na vida das pessoas.
Querem os tugas na verdade um Regime rumo ao Socialismo?
O que implantaram cá foi um Regime Socialista, e o PSD (podem dizer o que quiserem) faz parte integrante dessa tralha).
Estamos num Regime Socialista desde o 25/4 e a “malta” que vive do Estado não quer mudar, estão muito bem assim, de maneira que não acredito que vamos sair do Regime de Esquerda.
O Socialismo é o Capitalismo de Estado (só estão preocupados com a Receita e com Pedir emprestado ao Estrangeiro ). Outra vertente é que em todo lado na Adminsitração estão lá encaixados gentinha que se comportam como os Cães que as Instituções são deles e ladram e mordem quem de alguma forma for “persona non grata” , gente anti-socialista.
A arma preferida desses Cães é os Bloqueios, sob uma forma qualquer, muito bem disfarçada e escondida atrás de “enrredos”, o que é certo é fiacm bloqueados.
Essa gente das esquerdas Socialistas Democraticas, tem um problema Psicologico qualquer que redunda no DOminio sobre os outros, não tèm qualquer consideração pelas pessoas, aliás até se riem das Barbaridades que fazem.
Essa gente não são Humanos, tèm essa aparencia, mas não ligam às pessoas. Se não ligam às pessoas, afinal o que é que fazem na Publica?
Caro Lustano, não pretendo discordar de si. Mas tenho de lhe fazer uma pergunta:: «essa gente (de esquerda) não liga às pessoas», diz o Lusitano. E a outra, a da direita, liga? É que parece que ainda não se apercebeu de que são todos feitos da mesma massa!
A CUF esperou 50 anos para isso