António Cotrim / Lusa
Com uma maioria de dois terços de direita, está aberto o caminho para uma revisão constitucional. Desde a introdução de privados na saúde ou uma maior facilidade no recurso ao Constitucional, eis algumas das propostas já conhecidas dos partidos.
Com o mote lançado pela Iniciativa Liberal, um novo processo de revisão constitucional vai mesmo ter início na próxima legislatura, prevista para arrancar em junho. Com a AD e o Chega a manifestarem disponibilidade para participar, abre-se a possibilidade real de alterações à Constituição, graças à atual maioria de dois terços à direita no Parlamento.
O PS, no entanto, já apelou a que o processo envolva todas as forças políticas. A AD garante que está disponível para dialogar com todos os partidos, numa tentativa de construir consensos mais alargados e possivelmente incluir os socialistas no processo como uma moeda de troca para a viabilização do seu Governo.
Este novo processo começará do zero, depois do anterior — iniciado em 2022 por iniciativa do Chega — ter sido interrompido com a queda do Governo de António Costa em novembro de 2023. Durante 11 meses, a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional reuniu propostas de todos os partidos, mas o processo foi suspenso sem votações conclusivas.
Na revisão anterior, PS e PSD chegaram a acordos pontuais, nomeadamente sobre a introdução de mecanismos legais para responder a emergências sanitárias, como o isolamento de doentes sem necessidade de estado de emergência, e sobre a utilização de metadados pelas forças de segurança nas investigações a crimes.
Também houve consenso geral entre todos os partidos quanto à inclusão dos direitos dos animais na Constituição. No entanto, algumas alterações defendidas pelo PSD, como o mandato único para o Presidente da República ou o voto aos 16 anos, já não contaram com o apoio do PS, recorda o Expresso.
Propostas mais radicais do Chega, como a introdução da prisão perpétua, a castração química a pedófilos ou alterações profundas no sistema penal, foram rejeitadas pela maioria dos partidos. Já a proposta da IL de introduzir um círculo nacional de compensação para reduzir desperdício de votos também não obteve o apoio do PS e PSD.
Onde os partidos à direita convergem
Quais são afinal as propostas que reúnem maior consenso à direita e têm maior probabilidade de ser aprovadas?
A mudança no preâmbulo da Constituição reúne o apoio de tanto o Chega como a IL, que quererem retirar a frase “caminho para uma sociedade socialista”.
Há ainda um apoio generalizado à proposta do PSD para a introdução da “complementaridade com os serviços privados e social” no artigo sobre o acesso à saúde. O Chega defende que “a única forma” de atender os utentes atempadamente “é referenciá-los para a primeira resposta disponível”, sem excluir os privados. A proposta da IL também refere a “adoção de um sistema de saúde que não se cinja ao Serviço Nacional de Saúde, mas que integre os demais serviços de saúde privados”.
Outro assunto que deve reunir consenso é uma maior facilidade nos recursos ao Tribunal Constitucional. Uma proposta do PSD de 2022 defende a “consagração por via legislativa da queixa constitucional, ou recurso de amparo constitucional, contra decisões judiciais violadoras de direitos, liberdades e garantias”.
Também em 2022, o Chega relembrou que esta medida já tinha sido proposta por outros partidos e que é uma “ferramenta de defesa dos cidadãos”. Os liberais concordam e defendem ainda o reforço dos poderes dos juízes do Constitucional para “impedir ou interromper uma violação continuada” dos direitos fundamentais.
Não ao aborto mas sim à pena de morte, sim senhor, grande coerência
No lugar da esquerda, ficava de fora desta confusão. A Direita tem 2/3? Alterem o que quiserem.
Seja como for a Esquerda é irrelevante. Não é necessária para a aprovação de qualquer alteração. Só vai ser permitida a sua presença e uma ou outra sugestão de menor importância, como forma de distribuir responsabilidade quando correr mal. Essa é a realidade.
Eu, ficava de fora.
Como podem ver o Governo liderado pelo Sr.º Primeiro-Ministro, Luís Esteves, assim como os partidos que se encontram na Assembleia da República, não têm qualquer proposta, qualquer iniciativa para fazer uma verdadeira Revisão Constitucional, e para os Portugueses que ainda tinham dúvidas, ingénuos ou mais distraídos, têm aqui outra prova que o Chega é uma fraude, um partido situacionista, «…um peão…» como definiu o dr. André Ventura (https://www.rtp.pt/noticias/politica/ventura-afirma-que-e-a-saude-da-democracia-que-esta-em-jogo-e-que-e-apenas-um-peao_v1655659).
«…Desde um extremo ao outro do espectro partidário português, estes partidos são todos iguais no seu conservadorismo de regime. Fingem se combater uns aos outros, só para enganar os Portugueses mais distraídos.
Porém, estão alinhados, todos e ainda que em estilos diversificados, sob as mesmas batutas que controlam a imposição do sistema político-constitucional ainda vigente…» – Alberto João Jardim in «A Tomada da Bastilha» (https://www.aofa.pt/rimp/PR_Alberto_Joao_Jardim_Documentacao.pdf)
Para o PS, já deviam nascer com o cartão do partido na mão.